Leis nº 3.902, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3902
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, FONTE 70 – SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica