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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

12/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple_01.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO - PME-CAMPO LARGO, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2684,DE12 DE JUNHO DE 2015 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
    ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Março de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Leis nº 3.985, de 04 de março de 2026
    OpenAPI