PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2014
Número
50
Data de Apresentação
01/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INDICAÇÃO DE LEI Nº 20/14 VER. FERNANDA)
Indexação
Observação