PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
25/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES - DEFESA CIVIL NA ESCOLA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, VISANDO AÇÕES ORDENADAS DE ENFRENTAMENTOS DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NO INTERIOR DAS ESCOLAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
Indexação
Observação