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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, CALIFÓRNIA, MARILÃNDIA DO SUL, MAUÁ DA SERRA, ORTIGUEIRA, IMBAÚ, RESERVA, IPIRANGA, TIBAGI, PONTA GROSSA, PALMEIRA, BALSA NOVA, CARAMBEÍ, CASTRO, PIRAÍ DO SUL E JAGUARIAÍVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 489/1980, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A DOAR ÁREA DE TERRENO A CHRYSLER DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO E COMERCIALIZAR MATERIAL LENHOSO E MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS E EXÓTICAS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1097/1994, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO LARGO - HABITALAR, SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6404/1976, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DO ART. 236 DA LEI CITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COMPANHIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMPO LARGO - CAMPOLAR, SOB O REGIME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6404/1976, ESPECIALMENTE NO TERMOS DO ARTIGO 236 DA LEI CITADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 582.000,00.

CRIA O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

REVIGORA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM AS VAGAS E REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.176/1996, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE COM ÁREA TITULADA EM NOME DE ROSA SOVIERSOSKI, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 876/1990.

INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO INSTITUTO DE CANTO E MÚSICA SÃO DOMINGOS SÁVIO - MENINOS CANTORES DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER, NOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/1993, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.686,04

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CULTURA DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.500.000,00

RECONHECE DIREITO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM AS VAGAS E REMUNERAÇÃO RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 938.431,00

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 563.699,59.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. ( RUA MADRE ALPHONSA KUBORN).

REVOGA LEI 1358/1998 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1255/1997, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.103.840,00

IMPLANTA REFORMA ADMINISTRATIVA PARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.