Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO).

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO - A.D.F.C.L.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES EM PROL DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO – REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR O USO DAS VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM EVENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM CAMPO LARGO E MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NA CIDADE DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA OS §§ 1º E 2º AO ART. 39 DA LEI 3.632 DE 24 DE AGOSTO DE 2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPOE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PROFESSOR INOVADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PSICOMOTORES DESTINADOS A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL DE CAMPO LARGO.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE APRENDIZES – BOM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO”, DESTINADO À INSERÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR***

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PROMOVIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FARINHAS, MISTURAS E PÃES SEM GLÚTEN NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.750/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA CASA DA CULTURA DR. JOSÉ ANTÔNIO PUPPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “CAMPO LARGO QUE CUIDA”, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VIA EDITAL PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O §3º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2010, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO, VAGAS E REMUNERAÇÃO PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O §1º E O §2º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO QUE ATENDAM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO OU ROUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS DENTRO DE ÔNIBUS E EM PONTOS DE PARADA, DENOMINADOS ROTA DO CONHECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR***

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR***

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENOMINADO CAPACITANDO QUEM ACOLHE.

INSTITUI A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) A ONGS E PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS.

INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL AOS ADOTANTES NAS FEIRAS DE ADOÇÃO PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, A TÍTULO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS DESEMPREGADAS EM BUSCA DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO (ESTAR) PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOMOTORES, ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E CONDIÇÕES AFINS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PROVOPAR, PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E AUTORIZA A CONVERSÃO DE MULTAS EM MEDIDAS ALTERNATIVAS DE INTERESSE SOCIAL, COMO TRABALHO COMUNITÁRIO OU AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA POR MEIO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL.

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE SOCIOEDUCATIVA “DÊ FUTURO, NÃO DÊ ESMOLA”.

INSTITUI O PROGRAMA MEIA-CONSULTA.

INSTITUI A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE DEFESA DOS ANIMAIS, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS DO BEM-ESTAR ANIMAL, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “POLINIZA CAMPO LARGO”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.