PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026 | AGUARDANDO PARECER | 17/03/2026 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO PARECER
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação