Tramitações (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PLENÁRIO - PLEN | PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 17/03/2026 | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER |
| 19/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | AGUARDANDO PARECER |
| 13/02/2026 | JURÍDICO - JUR | PLENÁRIO - PLEN | APRESENTADO EM PLENÁRIO |
| 11/02/2026 | SETOR LEGISLATIVO - SETLEG | JURÍDICO - JUR | PARECER PRÉVIO |