PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 20/03/2026 (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação