Leis nº 3.861, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3861
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica