Matérias da Ordem do Dia (41ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 06/12/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A RECEBER EM DOAÇÃO, TRECHO DA RODOVIA FEDERAL 277-VPR1020, CONFORME ESPECIFICA.
REDAÇÃO FINAL

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDUARDO NOVACKI, CONFORME ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019.

“DISPÕEM SOBRE A GARANTIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO LARGO”.

"INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR."

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ANÚNCIOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A FEIRA DAS PROFISSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

"REVOGA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, CONCEDE ANISTIA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 51, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."