1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 4 de 2019
Turno: Único
Autor: JOÃO D'ÁGUA
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 06/12/2019
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
Foi retificada a data da 40ª ata da sessão ordinária. (passou a data do dia 03/12/2019 para 02/12/2019)
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 98 de 2019
Turno: Único
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A RECEBER EM DOAÇÃO, TRECHO DA RODOVIA FEDERAL 277-VPR1020, CONFORME ESPECIFICA.
REDAÇÃO FINAL
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: Presidente Márcio não vota.
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3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO EXCELENTÍSSIMO SR. EDUARDO NOVACKI, CONFORME ESPECIFICA".
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UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2019
Turno: Segundo
Autores: MARCIO BERALDO, BENTO VIDAL, JOÃO D'ÁGUA
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
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5 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 159 de 2019
Turno: Segundo
Autor: TONINHO FERREIRA
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“DISPÕEM SOBRE A GARANTIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO LARGO”.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
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6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 160 de 2019
Turno: Segundo
Autor: BETE DAMACENO
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"INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 91 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR."
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
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8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 97 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ANÚNCIOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087/2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: Vereador Darci Andreassa se absteve em razão de interesse pessoal.
Vereador Toninho solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 162 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: MARCIO BERALDO
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FICA INSTITUÍDA A FEIRA DAS PROFISSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
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10 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 95 de 2019
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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"INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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UNANIMIDADE
Obs.: Vereador Clairton Alemão solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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11 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 96 de 2019
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.
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UNANIMIDADE
Obs.: Vereador Clairton Alemão solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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12 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 99 de 2019
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.
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UNANIMIDADE
Obs.: Vereador Clairton Alemão solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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13 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 100 de 2019
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.
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UNANIMIDADE
Obs.: Vereador Clairton Alemão solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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14 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 101 de 2019
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.
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UNANIMIDADE
Obs.: Vereador Clairton Alemão solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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15 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 102 de 2019
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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"REVOGA O ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, CONCEDE ANISTIA A MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 51, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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UNANIMIDADE
Obs.: Vereador Betinho solicitou que a votação fosse feita em regime de urgência. Foi aprovado por todos vereadores o regime de urgência.
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