1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: JOÃO D'ÁGUA
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ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/02/2020.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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2 - DENÚNCIA nº 1 de 2020
Turno: Único
Autores:
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SR. PROFESSOR AVANIR MASTEY, APRESENTA DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO MARCELO PUPPI E O SR. VICE PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM POR USO INDEVIDO DE MAQUINAS E EMPREITEIRAS QUE FAZIAM OBRA PÚBLICA, EM USO PARTICULAR BENEFICIANDO O PRÓPRIO GESTOR.
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RETIRADA DE PAUTA - MELHOR ANÁLISE
Obs.: Em razão de uma liminar concedida pelo judiciário no qual o objeto do pedido é a suspensão do processo.
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 144 de 2019
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DISPONIBILIZAREM UM INFORMATIVO ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE O SAMU E O SIATE.
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
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Institui o "Dia Municipal dos Protetores dos Animais" e dá outras providências.
Obs.: REDAÇÃO FINAL
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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"CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. RODRIGO SILVESTRIN, CONFORME ESPECIFICA."
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UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 17 de 2020
Turno: Segundo
Autor: TADEU DE PAULA
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÁGUA MINERAL, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA".
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UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MARCIO BERALDO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CENTRAL DE ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 21 de 2020
Turno: Segundo
Autores: BENTO VIDAL, DARCI ANDREASSA, GIOVANI MARCON, JOÃO D'ÁGUA, MARCIO BERALDO
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"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17/12/2010 E ANEXO, CONFORME ESPECIFICA".
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 22 de 2020
Turno: Segundo
Autor: TONINHO FERREIRA
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CUJA SÚMULA INSTITUI O "DIA DOS PROFISSIONAIS SOCORRISTAS E EMERGENCIAIS" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 23 de 2020
Turno: Segundo
Autor: TONINHO FERREIRA
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DE DESINFECÇÃO DA AREIA EXISTENTE EM LOCAIS DE RECREAÇÃO COMO CRECHES , PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 24 de 2020
Turno: Segundo
Autor: JOÃO D'ÁGUA
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2647, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2020
Turno: Segundo
Autor: TADEU DE PAULA
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DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DURVAL PARIZ DE OLIVEIRA A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA AMAZÍLIO LAVALL, JARDIM PARTÊNOPE, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
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13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 27 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MARCIO BERALDO
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS, QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA A FIM DE ATESTAR SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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14 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
Votação em regime de urgência.
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15 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
Votação em regime de urgência.
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16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. DANIEL JOSÉ JULIÃO, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
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17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO DR. DALTON LUIZ RIVABEM JUNIOR, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
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18 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2020.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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19 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 18 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: MARCIO BERALDO
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DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
(REDAÇÃO FINAL)
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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20 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 29 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: MARCIO BERALDO
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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21 - VETO nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 11/20, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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22 - VETO nº 6 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/20, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
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Matéria lida
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23 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. (REGIME DE URGÊNCIA)
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Matéria lida
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24 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
Votação em regime de urgência.
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25 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2550 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, INSERINDO O ART. 3A AO CAPÍTULO I, E O INCISO V AO ART 16, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
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26 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 30 de 2020
Autor: JOÃO D'ÁGUA
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL NO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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27 - INDICAÇÃO nº 12 de 2020
Autores: BENTO VIDAL, CLEA OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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28 - VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 8 de 2020
Turno: Único
Autores:
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VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota
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29 - REQUERIMENTO nº 717 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
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TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA TARUMÃ, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, JARDIM GUARANI.
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UNANIMIDADE
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30 - REQUERIMENTO nº 719 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
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REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DAS ROSAS, LOTEAMENTO MIRANDA.
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UNANIMIDADE
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31 - REQUERIMENTO nº 720 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
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PLACA DE RUA SEM SAÍDA NA RUA CELESTINA GONÇALVES, ESQUINA COM RUA MIGUEL ARCÂNGELO ROSSA, BATEIAS.
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UNANIMIDADE
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32 - REQUERIMENTO nº 728 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
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ROÇADA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA WALDEMAR LEO BRAGA, ESQUINA COM A RUA BAPTISTA CAVALIN, JARDIM SOCIAL.
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UNANIMIDADE
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33 - REQUERIMENTO nº 729 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
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RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL MADALENA PORTELA, NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 400, OURO VERDE.
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UNANIMIDADE
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34 - REQUERIMENTO nº 759 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
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ESTUDOS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA FEIRA DO PRODUTOR SER REALIZADA TAMBÉM EM DIAS DE SEMANA.
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UNANIMIDADE
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35 - REQUERIMENTO nº 760 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
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PARA QUE O EXECUTIVO CONCEDA UM LOCAL E REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO NO JARDIM SOCIAL.
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UNANIMIDADE
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36 - REQUERIMENTO nº 761 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
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INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA EULÁLIA DA LUZ SILVEIRA, JARDIM RONDINHA.
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UNANIMIDADE
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37 - REQUERIMENTO nº 762 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
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INFORMAÇÕES SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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UNANIMIDADE
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38 - REQUERIMENTO nº 763 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
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RONDAS FREQUENTES DA GUARDA MUNICIPAL NAS PARADAS DOS ÔNIBUS DA LINHA CAMPO LARGO/CURITIBA.
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UNANIMIDADE
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39 - REQUERIMENTO nº 748 de 2020
Turno: Único
Autor: TADEU DE PAULA
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS CARLESSO AO LADO DO MERCADO GELASKO.
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UNANIMIDADE
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40 - REQUERIMENTO nº 749 de 2020
Turno: Único
Autor: TADEU DE PAULA
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MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA DO RETIRINHO PRÓXIMO A SUBIDA DOS SCOREY.
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UNANIMIDADE
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41 - REQUERIMENTO nº 724 de 2020
Turno: Único
Autor: TONINHO FERREIRA
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OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ABÍLIO MONTEIRO, BOM JESUS.
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UNANIMIDADE
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42 - REQUERIMENTO nº 725 de 2020
Turno: Único
Autor: TONINHO FERREIRA
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PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO BURACO DA RUA JOÃO CAMPESI, ENTRE AS RUAS ELIAS ALVES FERREIRA E OSVALDO NASCIMENTO RAMOS, ITABOA.
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UNANIMIDADE
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43 - REQUERIMENTO nº 788 de 2020
Turno: Único
Autor: TONINHO FERREIRA
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REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA Nº 574, VILA BANCÁRIA.
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UNANIMIDADE
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44 - REQUERIMENTO nº 766 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
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MATERIAL FRESADO ASFÁLTICO COM COMPACTAÇÃO DE ROLO COMPRESSOR NA RUA PEDRO MAÇON, SALGADINHO.
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UNANIMIDADE
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45 - REQUERIMENTO nº 782 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
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CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO CIDADE EM MOVIMENTO.
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UNANIMIDADE
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46 - REQUERIMENTO nº 743 de 2020
Turno: Único
Autor: DARCI ANDREASSA
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LOMBADA NA ESTRADA CATA, PARALELA COM A RUA DOS IMIGRANTES, Nº 300, COLÔNIA BALBINO CUNHA.
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UNANIMIDADE
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47 - REQUERIMENTO nº 714 de 2020
Turno: Único
Autor: BENTO VIDAL
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PINTURA DE FAIXA AMARELA E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA JOÃO F. VIDAL.
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UNANIMIDADE
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48 - REQUERIMENTO nº 757 de 2020
Turno: Único
Autor: BENTO VIDAL
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MANUTENÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA LAGOA , OURO VERDE.
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UNANIMIDADE
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49 - REQUERIMENTO nº 730 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
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REATIVAÇÃO DO POÇO ARTESIANO DO SANTA ANGELA, FERRARIA.
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UNANIMIDADE
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50 - REQUERIMENTO nº 731 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
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REATIVAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO DONA FINA, FERRARIA.
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UNANIMIDADE
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51 - REQUERIMENTO nº 732 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
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CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A COHAPAR REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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52 - REQUERIMENTO nº 733 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
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PLACAS DE DENOMINAÇÃO DA RUA VIRGÍLIO GOMES CRUZARA, VILA TORRES, FERRARIA.
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UNANIMIDADE
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53 - REQUERIMENTO nº 734 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
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QUE SEJA COLOCADO TACHÃO NA RUA GUARANI, FERRARIA.
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UNANIMIDADE
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54 - REQUERIMENTO nº 744 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
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INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VEÍCULOS DE MARCA RENAUT KWID QUE FORAM ADQUIRIDOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO
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UNANIMIDADE
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55 - REQUERIMENTO nº 745 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
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EXTENSÃO DA COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA REGINALDO ROSA, EM FRENTE A CERÂMICA BRASÍLIA, VILA GLÓRIA
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UNANIMIDADE
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56 - REQUERIMENTO nº 746 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
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INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA ERMELINO RIBAS DE RAMOS, VILA CAMPESE.
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UNANIMIDADE
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57 - REQUERIMENTO nº 747 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
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INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA ADÃO CAMILO, VILA CAMPESI.
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UNANIMIDADE
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58 - REQUERIMENTO nº 786 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
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COMPRA EMERGENCIAL DE MÁSCARAS , BEM COMO DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS DURANTE TODO O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19.
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UNANIMIDADE
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59 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EDITAR DECRETOS, ATOS E REGULAMENTOS, COMO MEDIDAS TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E DA PANDEMIA OCASIONADA PELO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Márcio não vota.
Votação em regime de urgência.
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