Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/04/2020.

VETO AO PROJETO DE LEI N° 27/20 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERALDO, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS, QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR, NA CONTA MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA A FIM DE ATESTAR SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL O PROJETO DE LEI N° 144/19 DE AUTORIA DO VEREADOR GIOVANI MARCON, CUJA SÚMULA OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DISPONIBILIZAREM UM INFORMATIVO ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE O SAMU E O SIATE.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA FUNÇÃO REMUNERADA FR 1, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR APARELHOS AUDITIVOS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE CASSAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PREVISTO NO ARTIGO 141, § 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM RAZÃO DA EPIDEMIA POR CORONA (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES E SONORIZADORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL PELO COVID-19.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS

ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO SITE DE LEIS MUNICIPAIS.

INFORMAÇÕES SOBRE OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MELIANE, CRAS RIVABEM E CRAS FERRARIA.

INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

PARA QUE O PROCON MUNICIPAL FISCALIZE E TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO DE PREÇO EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS DE NECESSIDADE BÁSICA.

RETORNO DA LINHA "MADRUGUEIRO".

PARA QUE A EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPIEDADE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE FORAM RETIRADAS DURANTE ESSE PERÍODO DE PANDEMIA.

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE PLANO PARA SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 90 DIAS DOS DESCONTOS EM FOLHA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PLACAS INDICATIVAS DE VELOCIDADE NA AVENIDA CRISTINA, PRÓXIMO AO MERCADO BONFIM.

SOLICITO O ESTUDO DE EXTENSÃO DO TRAJETO DO TRANSPORTE PÚBLICO LINHA CAMPO DO MEIO, COM A COLOCAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS.

ABRIGO PARA O PONTO DE ÔNIBUS DA RUA WALDEMAR LEO BRAGA, ESQUINA COM A RUA BATISTA CAVALIN, JARDIM SOCIAL.

CONSERTO DO BUEIRO DA RUA ALCEBÍADES AFONSO GUIMARÃES, N° 4073, ÁGUAS CLARAS.

CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOANA FERREIRA MAROCHI, LOCALIZADA NA RUA SÃO PAULO, N° 169, JARDIM ESMERALDA.

INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA FRANCISCO GONÇALVES FABRÍCIO, DISTRITO DE BATEIAS.

MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA OLINTO SPRÉA, FERRARIA.

PLACAS DE DENOMINAÇÃO NA RUA AMBRÓZIO CRUZARA, VILA TORRES, FERRARIA.

CÓPIA COM DETALHAMENTO DOS VALORES DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO GUARANI, FERRARIA.

INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE COMEÇO DAS OBRAS DA RUA MATO GROSSO NAS ETAPAS 1 E 2.

PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE MATERIAL FRESADO NA RUA DAS PERDIZES, VILA GILCY.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ARARAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS UIRAPURU E CARLOS GOMES, VILA GILCY.