Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2020.

Veto Integral n° 09.20 ao Projeto de Lei n.º 01/2020 dessa Colenda Casa de Leis que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Campo Largo e dá outras providências”.

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA FUNÇÃO REMUNERADA FR 1, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR APARELHOS AUDITIVOS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTA O MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COMUNITÁRIOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PARCERIAS COM COSTUREIRAS AUTÔNOMAS E PEQUENAS EMPRESAS DE COSTURA E TECIDOS, A FIM DE CONFECCIONAR MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO.

"AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA META E APROVA NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO PME - CAMPO LARGO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2684/2015, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO SUBSTITUTIVO

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NA COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS PESSOAS E TRABALHADORES PREJUDICADOS PELA CRISE ECONÔMICA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "MULHER EMPREENDEDORA" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA AMBULÂNCIA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA GLÓRIA.

QUE SEJA CRIADA UMA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO ÔNIBUS COM AR-CONDICIONADO PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENA NO DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS (NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO PIRES DE PAULA E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRÊS CÓRREGOS), DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

QUE SEJA REALIZADO A REFORMA DA ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA (TELHADO, PAREDES, PISO E PINTURA), DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO PIRES DE PAULA, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

REQUERENDO CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA CALÇADA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL SOLIDARIEDADE, COM ENDEREÇO NA RUA VICENTE NALEPA, 3800 - COLÔNIA DOM PEDRO, CAMPO LARGO.

REQUERENDO PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA "ESTRADA DOM RODRIGO", LOTEAMENTO ITABOA, CAMPO LARGO.

REQUERENDO RECOLOCAÇÃO DE AREIA NO PARQUINHO DA PRAÇA DA POLÔNIA, BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO.

REQUERENDO QUE SEJA FEITO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GUMERCINDO EMILIANO VIEIRA, BAIRRO VILA RIVABEM, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMO SE DÁ A INTEGRAÇÃO ENTRE OS CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO.

A POSSIBILIDADE DE UMA BONIFICAÇÃO SALARIAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DEVIDA ESTA PANDEMIA.

A POSSIBILIDADE ENTREGA DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA FARMÁCIA ESPECIAL 1 VEZ POR SEMANA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO INTERIOR ENQUANTO DURAR ESTA EPIDEMIA DO COVID-19 EM CAMPO LARGO.

MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ENTRE, A RUA SERGIPE NO JARDIM BOA VISTA ATÉ A RUA CAMPOLIM ROSSA NO FERRARIA CAMPO LARGO.

INFORMAÇÕES ACERCA DO DECRETO Nº 210, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INICIO E TÉRMINO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOÃO MOREIRA, DONA FINA - FERRARIA.

SOLICITANDO CÓPIA DA DISPENSA 102/2020, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 12197/2020.

SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO AO PROVOPAR ESTADUAL O FORNECIMENTO DE "CESTAS BÁSICAS" PARA AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM IMPOSSIBILITADAS DE ARCAR COM A ALIMENTAÇÃO, PRINCIPALMENTE NESSE MOMENTO DE CRISE.

SOLICITO LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA ARTUR TANER, BAIRRO JARDIM ITAQUI.

SEJA DISPONIBILIZADO NO SITE DA PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS RESÍDUOS A PREFEITURA RECOLHE, QUAIS SÃO RECOLHIDOS PELO CAMINHÃO DE LIXO E CAÇAMBAS (CONTRATADAS) QUAIS SÃO AUTORIZADAS A RECOLHER, DESTE MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO NA PÁGINA INICIAL DO SITE DA PREFEITURA, DESTE MUNICÍPIO.

SEJA ANALISADA A IMPOSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE AMPARO AOS CIDADÃOS DE EXTREMA POBREZA E DENOMINADA COMO "CASA DE PASSAGEM CAMPO LARGO".

SOLICITANDO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO SOBRE A LEI 3.206/2020, DESTE MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES SE FOI CONSTATADA PRÁTICA DE AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES NO MUNICÍPIO.