Matérias da Ordem do Dia (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: CLEA OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/03/2021. - - |
UNANIMIDADE Presidente Pedro Barausse não vota. |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINSTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
MAIORIA SIMPLES Presidente Pedro Barausse não vota. |