Matérias da Ordem do Dia (9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/04/2021.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2021, CONFORME ESPECIFICA.

REGIME DE URGÊNCIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O ARTIGO 263, DA RESOLUÇÃO 05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISTLATIVO. DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063 DE 26 DE JUNHO DE 2019.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO RECURSO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTÉM SUBSTITUTIVO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR ACESSO AOS ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, EM ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ERCILIO SARNIK, LOCALIZADA NA VILA BANCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PRÊMIO "PROFESSOR NOTA DEZ" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DESTINADAS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS, NÃO ORGÂNICOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) E AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE QUE ESTEJAM REGISTRADOS NO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) POR ESTES PRODUZIDOS E PROCESSADOS, NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO SANTA CRUZ, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

VIABILIZAR A LIMPEZA E RETIRADA DAS ÁRVORES NO RIO CAMBUÍ NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DE ACESSO AO BAIRRO TRÊS RIOS.

VIABILIZAR O ESPAÇO, LOCALIZADO NO PARQUE NEWTON PUPPI (FOTO EM ANEXO) PARA A PRÁTICA OFICIAL DE FOOTGOLF.

VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO (ALARGAMENTO) DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO TRÊS RIOS, (ENTRADA ENTRE A RUA JOÃO STUKAS E RUA SALMÃO).

VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA PROFESSOR OVÍDIO JORGE NOGUEIRA, BAIRRO CRISTO REI.

SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DE VIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOS SILVA (RUA DEZESSEIS), BAIRRO BOTIATUVA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA, EM FRENTE AO PORTÃO DA ERCE (ESCOLA CAMPO LARGO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL), LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 848, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS, EM FRENTE AO PORTÃO DA ERCE (ESCOLA CAMPO LARGO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL), LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 848, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, NA RUA AMÉRICO ZANLORENZI, NA QUADRA ENTRE A RUA JOÃO BONATO E RUA SETE, BAIRRO MORADIAS BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, NA FORMA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM MEIO FIO, NA RUA SEM DENOMINAÇÃO DE COORDENADAS 25°27'08.7"S 49°32'45.1"W, ATÉ COORDENADAS 25°27'08.0"S 49°32'30.6W, MARGINAL DA BR 277, REGIÃO DO BAIRRO BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REVESTIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA MANAUS, BAIRRO JARDIM ESMERALDA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REVESTIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ALEMANHA, LOTEAMENTO FRANCISCO GORSKI, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REVESTIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA OSWALDO SABIM, BAIRRO ITAQUI DE CIMA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA REENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA CONTRATADO NEUROPEDIATRA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO ASFALTAMENTO, PERFILAMENTO NA PARTE SEM ASFALTO DA RUA DOMINGOS PACHECO, NO BAIRRO CERCADINHO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO ASFALTAMENTO, PERFILAMENTO NA PARTE SEM ASFALTO DA RUA ADVANIR DOS SANTOS DAMAZIO, NO BAIRRO CERCADINHO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO ASFALTAMENTO, PERFILAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO INÁCIO BELINOSKI, NO BAIRRO CERCADINHO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA MATO GROSSO, ESQUINA COM A RUA OLINTO SPRÉA, NA VILA SÃO LUIZ, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AV. NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CERCADINHO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO PASSE A ADERIR A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DENOMINADA “DE DOMINGO A DOMINGO" REALIZADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PONTE DO RIO VERDE SITUADA NA RUA RIO VERDE (COLÔNIA MARIANA).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA, UMA (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SAAD, DESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA, UMA (UBS) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BOTIATUVA, DESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA USINA PRÓPRIA PARA A PRODUÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM ONDULAÇÃO ASFÁLTICA (LOMBADA), NA RUA THEODORO KOCHINSKI PRÓXIMO A CASA Nº 153 BAIRRO CAMPO DO MEIO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO COM URGÊNCIA LIMPEZA NA RUA VITÓRIA BAIRRO RIVABEM.

SOLICITA COM URGÊNCIA ROÇADA NA CICLOVIA E PODA NAS ARVORES DA AV. FRITZ ERVIN SCHMIDT VILA ITAQUI.

SOLICITA TRIBUNA LIVRE AO MUNÍCIPE NELSON DA SILVA (NELSÃO), PARA QUE POSSA FALAR SOBRE A PANDEMIA E SEUS EFEITOS NOS TRABALHADORES.

SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TEÓFILO PORTELA DE BRITO VILA POMPÉIA, FERRARIA.

SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO JERÔNIMO NO BAIRRO DAVID ANTÔNIO, FERRARIA.

SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS PERDIZES NO VILA GILCY, FERRARIA.

SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALECRIM , JARDIM GUARANI, FERRARIA.

SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO GALARDA TRECHO QUE COMPREENDE DA ESTRADA DO FIGUEIREDO ATÉ A ESTAÇÃO DA SANEPAR NO BAIRRO CERCADINHO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE JOGO DE BARRAS, EQUIPAMENTO PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS (CALISTÊNICOS) NA PRAÇA DO ITAQUI, BAIRRO ITAQUI, CONFORME MODELOS EM ANEXO.

SOLICITANDO A REFORMA DAS CONSTRUÇÕES SITUADAS NO PARQUE NEWTON PUPPI, COMUMENTE CONHECIDAS COMO CASAS VERDES.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COM INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS PARA TERCEIRA IDADE E EQUIPAMENTOS PARA EXERCÍCIOS FISICOS CALISTÊNICOS (JOGO DE BARRAS), LOCALIZADO NA R. SANTA MARIANA, VILA DE LURDES, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 482, CONFORME MARCAÇÃO EM ANEXO.

SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) DO LOGRADOURO QUE COMPREENDE AREA DO PARQUE MUNICIPAL NEWTON PUPPI ESPECIFICADAMENTE NA RUA ANTÔNIO ADOLFO BOARON, ENTRE A RUA DOM PEDRO Il E RUA GILBERTO AGE, BAIRRO BOTIATUVA, CONFORME MARCAÇÃO EM ANEXO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA), NA RUA SANTA MARIANA, NA PROXIMIDADE DOS NÚMEROS 315-320, BAIRRO VILA DE LOURDES, CONFORME MARCAÇÃO EM ANEXO.

SOLICITANDO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BERNARDO PECHEBOVICZ, BAIRRO JARDIM EMÍLIA.

SOLICITANDO LIMPEZA NA RUA AFONSO WIEZBICK, BAIRRO JARDIM EMÍLIA.

SOLICITANDO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ABÍLIO PERUSSOLO (ANTIGA RUA D), BAIRRO JARDIM EMÍLIA.

SOLICITANDO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AMBRÓSIO CEQUINEL, BAIRRO JARDIM EMÍLIA.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PUBLICIDADE FEDERAL Nº 13.869/2019, A QUAL DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE.

SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA BERNARDINO BASSANI, NO MORADIAS BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTONIO VIDAL, NO MORADIAS BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO ROÇADA E LIMPEZA DE QUADRA (CANCHA) NA RUA PAIVA VIDAL, BAIRRO SANTA RITA, DESTE MUNICÍPIO

QUE SEJAM INSTALADOS TACHÕES/TARTARUGAS NA ESTRADA DOM RODRIGO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO PREDIAL 125 E 179, NO BAIRRO ITABOA.

PARA QUE OFICIE A EMPRESA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA SOLICITANDO A EXTENSÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NA RUA ANTÔNIO GITIKOSKI, DO NÚMERO 504 A 800, NO BAIRRO BOTIATUVA, DE ACORDO COM AS IMAGENS ANEXADAS AO PRESENTE REQUERIMENTO.