Matérias da Ordem do Dia (8ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 59/2021 QUE EM SUMULA DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO BEDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, EM CAMPO LARGO/PR

SOLICITANDO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 60/2021 QUE EM SUMULA DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARGINAL AO VIADUTO MARCELO PUPPI, NO BAIRRO CERCADINHO EM CAMPO LARGO/PR.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 81/2021 QUE EM SÚMULA "CRIA O PROGRAMA DE CUIDADO E ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE SÍNDROMES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 84/2021 QUE EM SÚMULA "INSTITUI O PROGRAMA DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º-A E AO QUADRO I, CONSTANTE AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1821, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDAS

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 3.284 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
***COM SUBSTITUTIVO****

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, EM IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.

INSTITUI A MODALIDADE FUTEVÔLEI COMO ESPORTE OFICIAL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SR. EDEMILSON MIQUELETO PADILHA