1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 35 de 2021
Autor: CLEA OLIVEIRA
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"ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021."
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UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA.
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2 - VETO nº 10 de 2021
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 59/2021 QUE EM SUMULA DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO BEDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, EM CAMPO LARGO/PR
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REJEITADO
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3 - VETO nº 11 de 2021
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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SOLICITANDO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 60/2021 QUE EM SUMULA DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARGINAL AO VIADUTO MARCELO PUPPI, NO BAIRRO CERCADINHO EM CAMPO LARGO/PR.
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REJEITADO
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4 - VETO nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 81/2021 QUE EM SÚMULA "CRIA O PROGRAMA DE CUIDADO E ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE SÍNDROMES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".
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UNANIMIDADE
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5 - VETO nº 14 de 2021
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 84/2021 QUE EM SÚMULA "INSTITUI O PROGRAMA DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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REJEITADO
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 57 de 2021
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º-A E AO QUADRO I, CONSTANTE AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1821, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS.
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UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2021
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: EMENDAS
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UNANIMIDADE
Obs.: EMENDAS Nº 01, 02 E 03 APROVADAS.
EMENDAS Nº 04, 05 E 06 REJEITADAS.
REDAÇÃO FINAL APROVADA.
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8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 63 de 2021
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA.
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 86 de 2021
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 3.284 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
***COM SUBSTITUTIVO****
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UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA.
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10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 94 de 2021
Autores: DR. JOÃO FREITA, LUIZ SCERVENSKI
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, EM IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.
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UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA.
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 96 de 2021
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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INSTITUI A MODALIDADE FUTEVÔLEI COMO ESPORTE OFICIAL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA.
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12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2021
Autores: CLEA OLIVEIRA, MARCIO BERALDO
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SR. EDEMILSON MIQUELETO PADILHA
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UNANIMIDADE
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