Matérias da Ordem do Dia (1ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022."

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO TRANSITADO EM JULGADO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo efetuar o distrato do contrato de doação estabelecido em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUBSEÇÃO CAMPO LARGO e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de vagas de cargo público constante do Anexo Il, da Lei Municipal nº 2353/2011.

Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do Município de Campo Largo (Lei anticorrupção)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E A FORMALIZAR TERMOS DE PARCERIA COM A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA JERONIMO MASSOQUETO” A VIA QUE INICIA NA VIA VENEZA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA BERNARDO HERCULES PIANARO” A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.

-COM VETO-

RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.231/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E O TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E ANEXOS CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ENERGIA E ÁGUA, A TODAS AS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU BENEFICENTE E QUE POSSUAM AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO OU CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO.

INSTITUI O PROJETO PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL RURAL (CEP RURAL - CEPR) - CÓDIGO DE GEORREFERENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUEREIMENTO." (23/01 À 31/01/2023)

INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DO PARQUE NEWTON PUPPI.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ESTUDO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO CMEI ANTÔNIO GABARDO JÚNIOR, BAIRRO POPULAR NOVA.

VIABILIZAR A REFORMA DAS INSTALAÇÕES ONDE SÃO OCUPADAS PELOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TRÊS CÓRREGOS.

VIABILIZAR JUNTO A EMPRESA SANEPAR A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA BATISTA SABIM, BAIRRO ITAQUI DE CIMA.

INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 3459/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO”.

REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 3485/2022, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS EMPRESAS PRIVADAS E NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”.

REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 3.507/2022, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI NO 37/2022, QUE "OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, NO EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA A PROPOSITURA.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI NO 71/2022. QUE "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTOMO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA A PROPOSITURA.

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA RUA GONÇALVES DIAS, ESQUINA COM RUA BENEDITO ROSEIRA DO NASCIMENTO, REGIÃO DO BAIRRO APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO.

MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR IVO ZANLORENZI, LOCALIZADA NA AVENIDA BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3206/2022 QUE PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ESTOURO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.

MANILHAMENTO, NA RUA CECÍLIA MARTINI PUPPI, BAIRRO VILA BANCÁRIA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL, DESTE MUNICÍPIO.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOÃO SOARES, ESQUINA COM A RUA IVAPORA, VILA POMPÉIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE ESGOTO NA RUA JOÃO STUKAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTIATUVA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO SANTA RITA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR).

SOLICITANDO A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR).

SOLICITANDO QUE SEJA NOTIFICADA A SANEPAR PARA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DO PAVIMENTO EM MEIO FIO NA RUA TEODORO IAREQUE, EM FRENTE AO Nº 96/98, LOCALIZADO NA VILA POMPÉIA, NESTE MUNICÍPIO.

OBRA DE DESOBSTRUÇÃO DO MANILHAMENTO DA RUA NOÉ MASSUCHETTO, CEP 83.609-394 - PARQUE BOM JESUS -TRAVESSA DA RUA SILVIO DALLAGRANA NO DISTRITO DA FERRARIA, DESTE MUNICÍPIO.

OBRA DE PATROLAMENTO, ALARGAMENTO, NIVELAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA OSCAR KUROWSKI, BAIRRO – FAZENDINHA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, DE REALIZAR OBRA DE DRAGAGEM DO CÓRREGO (RIO) NA EXTENSÃO DA RUA SILVIO DALAGRANA NO BAIRRO FERRARIA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE UM BURACO NA RUA JOSÉ LUNARDON, PROX. Nº 485, NA VILA FERRARI, NESTE MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DOS GALHOS DE ARVORE LOCALIZADA NA RUA JOÃO MARKÓVSC, PROX. Nº 499, NO BAIRRO APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BERNARDINO BASSANI, NOVA TRENTO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. PEDRO BARAUSSE, DESTE MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO NO ASFALTO NA RUA ÂNGELO ZANETTI, ITABOA, DESTE MUNICÍPIO.

A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3452 DE 01 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO E PROMOÇÃO DO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTALAÇÃO DO PARCÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3499/2022, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA "PARCÃO" EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE UM AGRUPAMENTO DE GUARDA AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

PARA QUE AMPLIE NOS FINS DE SEMANA, AS ATIVIDADES RECREATIVAS INFANTIS QUE ESTÃO ACONTECENDO NO PARQUE NEWTON PUPPI, EM OUTRAS PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS.

IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENA ESPORTIVA NO PARQUE NEWTON PUPPI.

ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADO PLANTIO DE ÁRVORES NO TRECHO DA CICLOVIA DA RUA MANOEL RIBAS, ENTRE AS RUAS GENEROSO MARQUES E BENEDITO SOARES PINTO.

SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), EM TODA A EXTENSÃO DA ANTÔNIO LUIZ RIVABEM, BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.