Resumo (11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023."

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. ***COM VETO INTEGRAL***

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ESTABELECE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, PARA ATLETAS AMADORES E ENTIDADES ESPORTIVAS SENS FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO PEDIDO DE ABERTURA, SUBSCRITO PELOS VEREADORES GENÉSIO DA VITAL, DR. JOÃO FREITA, LUIZ SCERVINSKI E PEDRINHO BARAUSSE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARECER ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023 QUE “ALTERA O § 1º DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTÍTUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN (T21). ***COM VETO INTEGRAL***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESPAÇO DA MULHER”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA: TÔ DENTRO!” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM VETO PARCIAL***

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A DISCRIMINAÇÃO DE HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O TRAÇADO DA RUA FELISBINO ANTONIO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FDO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E EFETUAR OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE PREVENÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 263 DA RESOLUÇÃO N.º 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, BAIRRO SÃO MARCOS.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAULINO FRACARO, BAIRRO AGUAS CLARAS.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO PAULO II, BAIRRO JARDIM ESMERALDA.

SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EDITAL PARA RECEBIMENTO DE RECURSO DO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, QUE DIRECIONARÁ R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES) PARA REFORÇAR AS RONDAS E PATRULHAMENTO EM ESCOLAS.

SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO CENTRO CATEQUÉTICO APARECIDA, QUE ABRIGA PARTE DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL REINO DA LOUCINHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE INTERFONE NO PORTÃO DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALEXANDRE SÁVIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO TROCA/REFORMA DOS BANCOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO TROCA DAS TELAS DE PROTEÇÃO QUE CERCAM A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONTENDO O NOME “RUA SÃO MIGUEL” LOCALIZADA NA VILA DAVID ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONTENDO O NOME “RUA GASPAR PEREIRA” LOCALIZADA NA VILA DAVID ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONTENDO O NOME “RUA SÃO JORGE” LOCALIZADA NA VILA DAVID ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONTENDO O NOME “RUA SÃO JERÔNIMO” LOCALIZADA NA VILA DAVID ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LIMITES DE VELOCIDADE NA ESTRADA IGNACIO BELINOVISKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA DOM PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS NA VAGA PARA CADEIRANTES EM FRENTE AO COLÉGIO O ATENEU.

REALIZAR A REFORMA DA PONTE EXISTENTE AOS FUNDOS DO CASARÃO DO PARQUE NEWTON PUPPI.

SOLICITANDO O SERVIÇO DE ROÇADA NO TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMONIO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CELESTINO FERREIRA AO LADO DO NÚMERO 1020, JARDIM ESMERALDA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ PECHEPIURA, LOT. HELVÍDIA, DESTE MUNICÍPIO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BALDOINO VIDAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO JARDIM BUSMAIER, DESTE MUNICÍPIO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SOFIA BUSMAIER VIDAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO JARDIM BUSMAIER, DESTE MUNICÍPIO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VISCONDE DE NACAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BAIRRO OURO VERDE, DESTE MUNICÍPIO.

REFORMA DO BARRACÃO, PARA QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, NA RUA JOÃO STUKAS, BAIRRO BOTIATUVA, DESTE MUNICÍPIO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO BIZETTO, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO OURO VERDE, DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE SEGURANÇAS PARA ATUAREM NOS CMEIS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

REQUERENDO PLANTIO DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ENGENHEIRO TOURINHO.

REQUERENDO PINTURA DAS LOMBADAS E DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TEODORO AUGUSTYN, BAIRRO BOM JESUS.

REQUERENDO PINTURA DAS FAIXAS, CENTRAL E DE ESTACIONAMENTOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EMINGO ÂNGELO, BAIRRO SÃO VICENTE.

REQUERENDO IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENA ESPORTIVA NA RUA NIGÉRIA, NO BAIRRO FRANCISCO GORSKI, NO ESPAÇO ONDE ESTA LOCALIZADO O CAMPO DE FUTEBOL.

SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA RUA CARLOS FEDALTO, BAIRRO DAVID ANTONIO, CAMPO LARGO, PARANÁ EM TODA SUA EXTENÇÃO, SENDO ESTE, PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO.

INSTALAÇÃO DE TACHÕES/TARTARUGAS OU LOMBADA NA RUA ERNESTO CARLOS ZOPPO, N.º 61, FERRARIA, CAMPO LARGO.

INSTALAÇÃO DE TACHÕES/TARTARUGAS OU LOMBADA NA RUA ERNESTO PEDRO CROZETA, N.º 10, FERRARIA, CAMPO LARGO.

Revoga a lei municipal nº 3479, de 19 de agosto de 2022, conforme específica.