Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 28 de 2023 em 11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 28 de 2023
INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS.
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