Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2023 em 20ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (20ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM EMENDA***
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43 de 2023 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 22/06/2023
Observação
EMENDA Nº 01 E 02