Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 117 de 2015 em 9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 117 de 2015
CRIA O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO
SEXUAL E PORNOGRAFIA INFANTIL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
CRIA O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO SEXUAL E PORNOGRAFIA INFANTIL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.