Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2016 em 9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2016
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA AÇÕES E PROGRAMAS, BEM
COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE PUBLICIDADE PARA AÇÕES E PROGRAMAS, BEM COMO ESTABELECE PROCEDIMENTOS E ROTINAS PARA PREVENIR A PRÁTICA DE ATOS DE CORRUPÇÃO.