PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU COM O EMPREGO DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada