PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM TRANSPORTE DE BARRO, AREIA, CONCRETO, BRITA, SAIBRO, CALCÁRIO, MADEIRA, CAVACO, SERRAGEM E SIMILARES, DE USAREM LONAS NOS CAMINHÕES BASCULANTES E DE EFETUAREM A MOLHA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NÃO PAVIMENTADOS, QUANDO DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÃO(ÕES) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada