VETO nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO S[IMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Indexação
Observação