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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/1996, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

CREDENCIA O JORNAL LOCAL "O METROPOLITANO" COMO ÓRGÃO DA IMPRENSA LOCAL PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 116 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERADO A LEI MUNICIPAL Nº 805/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 1.163/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI Nº 1.200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 956/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS PARA A APLICAÇÃO NA INFRA-ESTRUTURA POLICIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO A IPTU E ISS PARA A EMPRESA CHRYSLER DO BRASIL E SUAS EMPRESAS COLIGADAS, BEM COMO PARA EMPRESAS DESVINCULADAS E INDEPENDENTES QUE VENHAM A ESTABELECER OPERAÇÕES COM A MESMA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 945.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 55, INTRODUZ §3º AO ARTIGO 58 E ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 27/06/1996 - PLANO DE CARREIRAS FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INCISOS DO §1 E ACRESCENTA § 6 AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1200/96, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CENTRO DE CRIADORES DE CANÁRIOS DE CAMPO LARGO, INSCRITOS NO CGC/MF Nº 77.787.562/000-51, A PERMUTAR BEM IMÓVEL A ELA DOADO POR ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO S.A PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CLUBES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001

INCLUI PROGRAMA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 85., DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, E REVOGA O ART 86 DA MESMA LEI, QUE TRATAM DAS GRATIFICAÇÕES DE CHEFIA, PREVISTAS NO ART. 99 E PARÁGRAFOS, DO ESTATUTTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ALTERA A LEI Nº 1231/1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS A AÇÃO SOCIAL SENHOR BOM JESUS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 116, NO SEU PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 001/90 DE 05/04/90.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA GASPAR PEREIRA, TRAVESSA VICENTE SAQUETTO, RUA ANTONIO GUARESI-LOTEAMENTO DAVI ANTONIO TORRES).