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PLE 31/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Julho de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 32/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 33/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COIN - GM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 34/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÔS SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivado pelas comissões competentes.
Documentos Acessórios:
5
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PLE 35/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 36/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 37/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DSIPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 38/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 39/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
SUBSTITUTIVO DO ANEXO II - 20/09/2018
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 40/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 41/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES E DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 42/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 43/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 44/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 45/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 46/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 47/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURA DE CAMPO LARGO, REGULAMENTANDO O PROCESSO DE TOMBAMENTO E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 48/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1813/05, QUE DISPÕE SOBRE O ARRUAMENTO, HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, INCLUI OS NOVOS CONCEITOS E PARÂMETROS DEFINIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 49/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS."
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 50/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028/08, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 51/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1922/06, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 52/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 53/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR ".
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 54/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORMALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 55/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 56/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 57/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA " GUARDA MIRIM" NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 58/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A BRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 61/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: EXTINGUE O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MECÂNICO, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 62/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 64/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018.
Apresentação: 4 de Outubro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 65/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: COMPLEMENTA A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 66/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURI ANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 67/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURI ANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 68/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Autor:
BENTO VIDAL
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2018
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
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2
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PLE 69/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 70/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI MEDALHA DE HONRA POR TEMPO DE SERVIÇO NA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 71/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 72/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A RECEBER DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 73/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141, PAR. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 74/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE ATUAM EM LOCAIS DE ENTRETENIMENTO NOTURNO, CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 75/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 76/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.207, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 77/2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 1/2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA A RUA SANTA CATARINA, RUA SERGIPE E RUA PERNAMBUCO, TODAS SITUADAS NO BAIRRO ITAQUI.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 4940/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
BENTO VIDAL
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 2/2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 262/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
GIOVANI MARCON
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA EXISTÊNCIA DE LEI ANTERIOR
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1
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PLL 5/2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DENOMINA A RUA PACIENÇA BOARÃO BONATO, NA REGIÃO DO FAZENDINHA.
Apresentação: 14 de Março de 2018
Autor:
BENTO VIDAL
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 7/2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Protocolo: 782/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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Texto Original
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PLL 8/2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 25 DE JULHO DE 2.016, QUE DENOMINA A RUA JOSÉ GARCIA, SITUADA NA REGIÃO DE FERRARIA E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.793, DE 16 DE MAIO DE 2.016 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CAMPOLIM BARRICHELO, BAIRRO SÃO LUCAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Protocolo: 930/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
BENTO VIDAL
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 9/2018 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÕES DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Protocolo: 862/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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