Matérias da Ordem do Dia (33ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2019.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

"REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."
(PROJETO DE DECRETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/19)
VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL APROVANDO AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1670/2003, QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL EM CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS ”SEM EXPERIÊNCIA” NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONFIANÇA OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, A LEI MARIA DA PENHA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIINHA - APMF, CONFORME ESPECIFICA.

VETO INTEGRAL, AO PROJETO DE LEI Nº 135/2019 DESSA COLENDA CASA DE LEIS QUE "INSTITUI FEVEREIRO LARANJA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA CIDADE DE CAMPO LARGO, PARANÁ".

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2019, CUJA SÚMULA OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 117/19, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE SEGEDI, CUJA SUMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE LISTA DE SERVIDORES INTERESSADOS EM REMOÇÃO À PEDIDO, COMO TAMBÉM DAS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES ENTRE SI.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/19, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE SEGEDI, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE SEMANÁRIO DE OBRA OU SERVIÇOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/19, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE SEGEDI, CUJA SÚMULA DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2347/11, QUE INSTITUI O "NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2900/2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PREDIAL E DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ACRESCENTA O § 2º, NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2677/2015, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA". NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS NO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA QUE SE INICIA NA RODOVIA BR 277 NORTE - KM 126, BAIRRO SÃO CAETANO, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES RESENDE, ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DO ROCIO E RUA ISRAEL DE ALMEIDA TORRES, VILA SÃO LUIZ, FERRARIA, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO COLOCAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ISRAEL DE ALMEIDA TORRES, VILA SÃO LUIZ, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO RETIRADA DO "GUARD RAIL" NA ANTIGA BR 277 LIGAÇÃO COM A AVENIDA CORONEL CEZAR TORRES, CENTRO. CAMPO LARGO.

SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA ATÍLIO RIVABEM, BAIRRO POPULAR NOVA, A PARTIR DO NÚMERO 120 ATÉ O FINAL DA RUA, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA UM LOCAL E REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PARQUINHO, NO BAIRRO CAMPO DO MEIO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO MELHORIAS EM GALERIAS PLUVIAIS, NA AVENIDA BOM JESUS, BAIRRO BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA DOS GIRASSÓIS, BAIRRO JARDIM BUSMAYER, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO EM QUE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL RURAL NOSSA SENHORA DA POMPÉIA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA FAXINA, TAQUARAL, DESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA UM LOCAL E REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, NO DISTRITO DE BATEIAS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR INFORMAÇÕES DE QUANTAS SÃO E ONDE SERÃO INSTALADAS AS ACADEMIAS AR LIVRE QUE ESTÃO ESTOCADAS NA VILA OLÍMPICA.

SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA JOSÉ BRIGIDO DOS SANTOS, BAIRRO OURO VERDE.

SOLICITO QUE SEJA INSTALADA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA AFFONSO RORBACKER, JARDIM CÉU AZUL.

SOLICITANDO A CONTINUAÇÃO (ABERTURA) DA RUA M, SITUADA NA REGIÃO DA VILA TORRES-FERRARIA.

SOLICITANDO A TROCA DE GRADES E PORTÕES DO CMEI MENINO DEUS, LOCALIZADO NO JARDIM SANTA ÂNGELA-FERRARIA.

SOLICITANDO A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 438460/19 QUE SE ENCONTRA EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ (TCEPR).

REQUERENDO QUE NOS SEJA FORNECIDO, O CRONOGRAMA COMPLETO, BEM COMO O TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARA A REFORMA DA PONTE NA REPRESA DO RIO VERDE, NA COLÔNIA MARIANA. DETALHANDO TAMBÉM VALORES QUE SERÃO DESPENDIDOS PARA AMBOS OS MUNICÍPIOS E O TEMPO PARA CONCLUSÃO DA OBRA.

REQUERENDO QUE SEJA FEITO UMA CAMPANHA DANDO MAIS ÊNFASE NA DIVULGAÇÃO DE LOCAIS QUE FAZEM O DESCARTE DO ÓLEO VEGETAL DE COZINHA. SABENDO-SE QUE JÁ EXISTE O PROGRAMA DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, JUNTAMENTE COM DUAS ASSOCIAÇÕES: ASSUR - ASSOCIAÇÃO UNIDOS DA RECICLAGEM E ADFCL - ASSOCIAÇÃO DE DEF. FÍSICOS DE C. LARGO; E QUE EM 2012 FORAM ESTABELECIDOS 17 PONTOS DE COLETAS, DENTRE ELES A MAIORIA SENDO MERCADOS E SUPERMERCADOS. SÓ QUE MUITOS DELES HOJE, JÁ DEIXARAM DE EXISTIR.

SOLICITANDO MANUTENÇÃO E REFORMA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E TAMBÉM DO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO BIEDA NO BAIRRO VISTA ALEGRE.

SOLICITANDO MANUTENÇÃO E REFORMA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E TAMBÉM DO PARQUE INFANTIL, LOCALIZADO NO CRAS RIVABEM NO BAIRRO RIVABEM.

SOLICITANDO MANUTENÇÃO E REFORMA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA ESCOLA PEDRO KAMINSKI NO BAIRRO JARDIM IRUAMA.

QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS PÚBLICAS PELAS LÂMPADAS DE LED NA RUA MONTES CLARO NA COLÔNIA REVIER NO FERRARIA.

QUE SEJA COLOCADO UM TOLDO NAS LATERAIS DA ENTRADA DA UNIDADE DE SAÚDE DO FERRARIA.

QUE SEJA CONSERTADA UMA CRATERA ABERTA NO MEIO DA RUA SEBASTIÃO ALVES, ESQUINA COM A RUA PEDRO CARLOS ANSOLIM NO JARDIM BELA.

QUE SEJA FEITO MANILHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO CRISTÓVÃO, RONDINHA.

QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA VICENTE NALEPA NA PARTE NÃO CONTEMPLADO COM PAVIMENTAÇÃO NA COLÔNIA DOM PEDRO.

VIABILIZAR APLICAÇÃO DE MATERIAL FRESADO E COMPACTAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO BARREIRO, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

VIABILIZAR APLICAÇÃO DE MATERIAL FRESADO E COMPACTAÇÃO NA ESTRADA DO PALMITAL DOS PRETOS, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

VIABILIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUMERCINDO SANT'ANA, BAIRRO VILA VERDE, SÃO VICENTE.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO OURO VERDE.

SOLICITO QUE SEJA FEITO A REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BENEDITO SOARES PINTO.

SOLICITO QUE SEJA FEITO A REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GENEROSO MARQUES.

SOLICITO O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO NO BAIRRO VILA POMPÉIA.

SOLICITO O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA TEODORO IAREQUE NO BAIRRO CERCADINHO.

SOLICITO O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA EXTENSÃO DA RUA TEÓFILO PORTELA DE BRITO NO BAIRRO VILA POMPÉIA.