Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023."

VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI Nº 24/2023, CUJA SÚMULA INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN (T21).

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023, CUJA SÚMLA INSTITUI O PROGRAMA "CULTURA TÔ DENTRO", NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1°, DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL

ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.

***COM EMENDA***

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DA DENOMINAÇÃO, A RUA JOSÉ KULA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TRATA DO ENQUANDRAMENTO DOS CRIADORES DE AVES COMO PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

***COM VETO INTEGRAL***

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

***COM VETO INTEGRAL***

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PORTELLA DOS SANTOS, A VIA LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, CONFORME ESPECIFICA.

DA DENOMINAÇÃO, A RUA AZEVEDO CORDEIRO VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA FEIRA VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

SOLICITA INFORMAÇÕES, REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO COVID-19.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DO CAHIVA, DISTRITO DE SÃO SILVESTRE.

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA PRINCIPAL QUE ESTA LOCALIZADA A UBS DO SÃO PEDRO, DISTRITO DE SÃO SILVESTRE.

SOLICITA QUE O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – SEJA OFICIADO PARA REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NA PR-510 (ESTRADA DA BALSA NOVA).

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDULA ÓSSEA.

SOLICITAR PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À NOTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR APLICATIVOS DE MAPA/GPS, COMO O "GOOGLE MAPS", DO SENTIDO CORRETO DA AV. PREFEITO MARCELO PUPPI, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AOS TRECHOS DE ACESSO AO BAIRRO RIVABEM, BOM JESUS E BELA VISTA.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ROSA TANE GRANDE, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO À OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, INSTITUÍDA PELO ART. 27 E SS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, IMPOSTA AOS EMPREENDIMENTOS CONDOMÍNIO CLUBE CALIFÓRNIA E CONDOMÍNIO CLUBE MADISON.

CONSTRUÇÃO DE UMA AREA DE LAZER NA REGIÃO DA VILA SANTA TEREZINHA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE ECONÔMICA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REDUÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, INTEGRANTES DO ENSINO MÉDIO.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL – UPINHA, NA REGIÃO DO BAIRRO ITAQUI, DESTE MUNICÍPIO.

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA VEREADOR AUGUSTINHO CUNICO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO JARDIM GUARANI.

QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, PARA QUE INFORME QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A DIMINUIÇÃO DA FILA DE ESPERA PARA EXAMES, INTERNAMENTOS E CURURGIAS.

SOLICITA TRIBUNA LIVRE, PARA A SENHORA DANIELLE CRISTINE FEDALTO, SECRETÁRIA DA SAÚDE.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JACARANDÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

INSTALAÇÃO DE UMA CANCHA DE ESPORTES COM ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DO SANTA CRUZ, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O RETORNO DAS ENTREGAS DOS CORREIOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DO SANTA CRUZ, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO CMEI OURO VERDE, RUA VISCONDE DO RIO BRANCO – (EM CARATER EMERGENCIAL).

INSERÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TACHÕES) NA RUA SUBSTAÇÃO DE ENOLOGIA, ESQUINA COM BENEDITO SOARES PINTO.

MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO NA ESQUINA DAS RUA BALDUINO VIDAL COM JOSÉ DOMINGUES PEREIRA.

VIABILIDADE DA TROCA DE LÂMPADAS NORMAIS POR LED, NA RUA PEDRO BADUÍ EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO JARDIM DAS PALMAS.

PINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ÁGUA MINERAL EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO JARDIM BUSMAIER, DESTE MUNICÍPIO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOMINGOS VAZ DA SILVA, ENTRE A RUA BALDOÍNO VIDAL E AV. AYRTON SENNA DA SILVA, BAIRRO JARDIM BUSMAIER, DESTE MUNICÍPIO.

PINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA VICENTE GOBER EM TODA SUA EXTENSÇÃO, NO BAIRRO SANTA RITA, DESTE MUNICÍPIO.

INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE PEDESTRE À RUA MONSENHOR ALUÍSIO DOMANSKI ESQUINA COM A RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO, ESTUDO DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO QUANTO A ABERTURA DE RUA INTERLIGANDO A RUA ANTONIO BIZETTO E MARIA BERTOJA RIVABEM NO BAIRRO FERRARI.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AOS ATENDIMENTOS NA UNIDADE DE SAÚDE VILA DA GLÓRIA.

REQUERENDO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROGRAMA MORADIA LEGAL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MIRANDA.

REQUERENDO PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, PROXIMO AO N° 1494.

REQUERENDO PINTURA DA LOMBADA NA RUA VEREADOR JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA PADRE NATAL PIGATO EM FRENTE AO NÚMERO 260.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA MIGUEL CZELUSNIAK, JARDIM SÃO VICENTE, CAMPO LARGO, PARANÁ.

ROÇADA NA RUA GERMANO ALEIXO, VILA TORRES, FERRARIA, CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.

PARA QUE OFICIE A COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COCEL) A FIM DE QUE A EMPRESA PROCEDA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERMANO ALEIXO, VILA TORRES, FERRARIA, CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.

IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE 15 MINUTOS NA AVENIDA DESEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL, CENTRO, Nº 899, LOJA 1, EDIFÍCIO ANTARES, EM FRENTE AGROVETERINÁRIA BOM PASTOR.