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PLE 1/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PARQUE CAMBUÍ DE CAMPO LARGO -PCCL, O CONSELHO MUNICIPAL DO PARQUE CAMBUÍ DE CAMPO LARGO - CMPC, O FUNDO MUNICIPAL DO PARQUE CAMBUÍ DE CAMPO LARGO - FMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.229/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.229, de 13 de novembro de 1996

PLE 2/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 30.444-1, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.177, de 15 de maio de 1996

PLE 3/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 392/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 15 de Maio de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.178/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.178, de 15 de maio de 1996

PLE 5/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE CRIADORES DE CANÁRIOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFCIA.

Apresentação: 10 de Junho de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.190/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.190, de 10 de junho de 1996

PLE 6/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.211/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.211, de 11 de setembro de 1996

PLE 7/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Junho de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.200/1996
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.200, de 27 de junho de 1996

PLE 8/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE RONDINHA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 22 de Maio de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.189/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.189, de 10 de junho de 1996

PLE 9/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO MUNICÍPIO POR VITÓRIO LIPKA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 27 de Maio de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.203/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.203, de 14 de agosto de 1996

PLE 10/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, A PERMUTAR IMÓVEIS DESTINADOS A INSTITUIÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO LAGOA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 11 de Junho de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.241/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.241, de 18 de dezembro de 1996

PLE 15/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADA AO MUNICÍPIO POR ANTONIO MARTINI PUPPI.

Apresentação: 22 de Agosto de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1215/1996
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.215, de 20 de setembro de 1996

PLE 17/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE CAMPO LARGO - CEMECAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.214/1966
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.214, de 11 de setembro de 1996

PLE 18/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À COMPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Agosto de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.230/1996
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.230, de 14 de novembro de 1996

PLE 19/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.220/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.220, de 22 de outubro de 1996

PLE 20/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.231/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.231, de 14 de novembro de 1996

PLE 21/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL HEBROM, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 16 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.217/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.217, de 11 de outubro de 1996

PLE 22/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM O FUNDO DE PENSÕES E APOSENTADORIA - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.237/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.237, de 06 de dezembro de 1996

PLE 23/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO REVIVER, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.219/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.219, de 22 de outubro de 1996

PLE 24/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.234/2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.234, de 11 de novembro de 1996

PLE 25/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

Apresentação: 20 de Novembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.238/1996
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.238, de 12 de dezembro de 1996

PLE 26/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
COMPLEMENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO 1994-1997.

Apresentação: 30 de Setembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1242/1996
Documentos Acessórios: 4
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.242, de 18 de dezembro de 1996

PLE 27/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE REMISSÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 1996
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.259, de 16 de junho de 1997

PLE 28/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI ESTÍMULOS PARA A PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Novembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 29/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO ALDEIA SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.239/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.239, de 18 de dezembro de 1996

PLE 30/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Novembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1236/1996
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.236, de 06 de dezembro de 1996

PLE 31/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CAMPO LARGO - CEMAE, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1996
Última Ação:   LEI Nº 1.243/1996
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.243, de 18 de dezembro de 1996

PLL 18/1996 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128 E BEM ASSIM DO SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/90, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 6 de Maio de 1996
Documentos Acessórios: 2
Texto Original