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PLE 1/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CRIA O PARQUE CAMBUÍ DE CAMPO LARGO -PCCL, O CONSELHO MUNICIPAL DO PARQUE CAMBUÍ DE CAMPO LARGO - CMPC, O FUNDO MUNICIPAL DO PARQUE CAMBUÍ DE CAMPO LARGO - FMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.229/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.229, de 13 de novembro de 1996
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PLE 2/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 30.444-1, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.177, de 15 de maio de 1996
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PLE 3/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 392/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 15 de Maio de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.178/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.178, de 15 de maio de 1996
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PLE 5/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE CRIADORES DE CANÁRIOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFCIA.
Apresentação: 10 de Junho de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.190/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.190, de 10 de junho de 1996
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PLE 6/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.211/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.211, de 11 de setembro de 1996
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PLE 7/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.200/1996
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.200, de 27 de junho de 1996
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PLE 8/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A DOAR RECURSOS FINANCEIROS A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE RONDINHA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.189/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.189, de 10 de junho de 1996
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PLE 9/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADO AO MUNICÍPIO POR VITÓRIO LIPKA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Maio de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.203/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.203, de 14 de agosto de 1996
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PLE 10/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, A PERMUTAR IMÓVEIS DESTINADOS A INSTITUIÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO LAGOA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Junho de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.241/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.241, de 18 de dezembro de 1996
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PLE 15/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO DOADA AO MUNICÍPIO POR ANTONIO MARTINI PUPPI.
Apresentação: 22 de Agosto de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1215/1996
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.215, de 20 de setembro de 1996
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PLE 17/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CRIA O CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE CAMPO LARGO - CEMECAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.214/1966
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.214, de 11 de setembro de 1996
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PLE 18/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À COMPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Agosto de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.230/1996
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.230, de 14 de novembro de 1996
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PLE 19/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.220/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.220, de 22 de outubro de 1996
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PLE 20/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.231/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.231, de 14 de novembro de 1996
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PLE 21/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL HEBROM, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.217/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.217, de 11 de outubro de 1996
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PLE 22/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM O FUNDO DE PENSÕES E APOSENTADORIA - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.237/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.237, de 06 de dezembro de 1996
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PLE 23/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO REVIVER, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.219/1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.219, de 22 de outubro de 1996
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PLE 24/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.234/2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.234, de 11 de novembro de 1996
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PLE 25/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Apresentação: 20 de Novembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.238/1996
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.238, de 12 de dezembro de 1996
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PLE 26/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: COMPLEMENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO 1994-1997.
Apresentação: 30 de Setembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1242/1996
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.242, de 18 de dezembro de 1996
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PLE 27/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE REMISSÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1996
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.259, de 16 de junho de 1997
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PLE 28/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI ESTÍMULOS PARA A PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 1996
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 29/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO ALDEIA SÃO JOSÉ, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.239/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.239, de 18 de dezembro de 1996
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PLE 30/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1236/1996
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.236, de 06 de dezembro de 1996
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PLE 31/1996 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CAMPO LARGO - CEMAE, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 1996
Última Ação: LEI Nº 1.243/1996
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.243, de 18 de dezembro de 1996
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PLL 18/1996 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128 E BEM ASSIM DO SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/90, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Maio de 1996
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