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PLE 0/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Apresentação: 7 de Janeiro de 1999
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1
Texto Original
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PLE 1/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.383/1999
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5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.383, de 26 de abril de 1999
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PLE 2/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA ONDE ESTÁ INSTALADA A VILA OLÍMPICA ANTONIO LACERDA BRAGA. (PRAÇA FRIEDRICH NAUMANN)
Apresentação: 30 de Abril de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.385/1999
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.385, de 13 de maio de 1999
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PLE 3/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.426/1999
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7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.426, de 18 de outubro de 1999
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PLE 4/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Maio de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.396/1999
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5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.396, de 25 de junho de 1999
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PLE 5/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO REVIVER, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Maio de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.397/1999
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4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.397, de 25 de junho de 1999
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PLE 6/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.
Apresentação: 7 de Junho de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 1999
Última Ação: LEI Nº 1391/1999
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.391, de 15 de junho de 1999
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PLE 7/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR OS DIREITOS DE POSSE EXERCÍVEIS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR "CAMPO DO MEIO", NESTA CIDADE E A CONCEDER DIREITOS REAIS DE USO, CONFORME ESPEFICIA.
Apresentação: 23 de Setembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1999
Última Ação: LEI N 1.418/1999
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.418, de 06 de outubro de 1999
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PLE 8/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, CRIA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.402/1999
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.402, de 23 de julho de 1999
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PLE 9/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR OPERAÇÕES.
Apresentação: 9 de Agosto de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.403/1999
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.403, de 17 de agosto de 1999
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PLE 10/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 126, 127 E REVOGA O ARTIGO 130 DA LEI Nº 1000/1993.
Apresentação: 22 de Setembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.419/1999
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.419, de 13 de outubro de 1999
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PLE 11/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Apresentação: 30 de Setembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1999
Última Ação: LEI Nº 1440/1999
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6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.440, de 23 de novembro de 1999
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PLE 12/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A "INSTITUIÇÃO DOS PEQUENOS CANTORES DO SR. BOM JESUS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Outubro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.425/1999
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4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.425, de 19 de outubro de 1999
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PLE 13/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO A UNIÃO.
Apresentação: 16 de Novembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.439/1999
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2
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Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.439, de 16 de novembro de 1999
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PLE 14/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1375/1998, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Novembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1999
Última Ação: LEI Nº 1.448/1999
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.448, de 23 de dezembro de 1999
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PLE 16/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899/1990, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1.457/2000
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.457, de 22 de fevereiro de 2000
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PLE 17/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 382/1977, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1451/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.451, de 07 de janeiro de 2000
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PLE 18/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: RECONHECE OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1.452/2000
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.452, de 07 de janeiro de 2000
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PLE 19/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: REGULA, PARA OS FINS DO ARTIGO 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO ARTIGO 293 DA LEI Nº 1375/1998, O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1.453/2000
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.453, de 07 de janeiro de 2000
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PLE 20/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR O INSTITUTO DE TRANSAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1.454/2000
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3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.454, de 07 de janeiro de 2000
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PLE 21/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: TRANSFERE ACERVO DO CENTRO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA - CEPAG, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1.455/2000
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3
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Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.455, de 07 de janeiro de 2000
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PLE 22/1999 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1375/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1999
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI Nº 1.450/2000
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3
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Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.450, de 07 de janeiro de 2000
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PLL 1/1999 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - CMSF,REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - SFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 1999
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PLL 14/1999 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA SEBASTIÃO BORGES BECELOSKI-RIVABEM).
Apresentação: 5 de Maio de 1999
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Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.394, de 05 de maio de 1999
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PLL 18/1999 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 1999
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PLL 52/1999 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA JOSÉ DE SOUZA DURSKI).
Apresentação: 19 de Outubro de 1999
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Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.433, de 19 de outubro de 1999
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PLL 53/1999 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA VEREADOR CLEMENTINO BASSO, RUA BENEDITO SEVERINO PINTO, RUA MANOEL JOÃO DOS SANTOS, RUA DARCI GONÇALVES DA SILVA, LOTEAMENTO LEAL).
Apresentação: 19 de Outubro de 1999
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Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 1.437, de 19 de outubro de 1999
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PLL 61/1999 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 227/1972.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
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