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PLE 6/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 7/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIAL Nº 3903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 8/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFÍCA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 9/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR, ENVIADO AO ARQUIVO.
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4
Texto Original
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PLE 10/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROJETO ESPORTE NOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
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3
Texto Original
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PLE 11/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3975, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 12/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, A TÍTULO DE RECONHECIMENTO, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
5
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PLE 13/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ("ESTAR") EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO DISTINÇÃO CLARA ENTRE VEÍCULOS DE PASSEIO E VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA, PARA ADEQUÁ-LA AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
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PLE 14/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS DE CARGO PUBLICO DE PROFESSOR, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.841, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O USO DE CENTRO DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 16/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO VEREADOR DARCI ANDREASSA, INSTITUI AS TARIFAS DE ACOSTAMENTO E DE EMBARQUE, ESTABELECE NORMAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DO TERMINAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
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PLE 17/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. (***COM EMENDA MODIFICATIVA***)
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: AGUARDANDO SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 18/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 19/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DA CARREIRA DE FISCAL TRIBUTÁRIO/FAZENDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLE 20/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO RESPECTIVO CARGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3.216, DE 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLE 21/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: CDHUM - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E MINORIAS
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
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PLE 22/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
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PLE 24/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 25/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113 DE 2023.
Documentos Acessórios:
2
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PLE 26/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 27/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.869 DE 05 JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO ÚNICA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 1/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA, PRODUÇÃO ORGÂNICA E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIODE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
POLACO PRETO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 2/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA COMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
ATHOS MARTINEZ
Localização Atual: CEAE - COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 3/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR OS FLUXOS DE ATENDIMENTO E REDUZIR FILAS DE ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
GUSTAVO TORRES
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 4/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
GUSTAVO TORRES
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 5/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARISA AGE BINI O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
POLACO PRETO
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: AGUARDANDO SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 6/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 7/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASTRAÇÃO DE CÃES DOMÉSTICOS DA RAÇA PIT BULL E DE SEUS SEMELHANTES OU DERIVADOS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 8/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O PROJETO "MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E AO FEMINICÍDLO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 9/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PLENA MENTE" NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: AGUARDANDO SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 10/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 11/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
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PLL 12/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLL 13/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE FEVEREIRO, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL, CUJA SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE CAMPO LARGO."
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 14/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 15/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 3582/2023, QUE INSTITUI A POLITICA DE TRANSPARENCIA NAS OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CODIGO QR (QR CODE) NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
ROGÉRIO DA VIAÇÃO
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 16/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL (SALA SENSORIAL) COMO CONDIÇÃO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ EM EVENTOS DE GRANDE PORTE EM CAMPO LARGO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
ROGÉRIO DA VIAÇÃO
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 17/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOCAL PRÉVIA PARA ALTERAÇÃO, SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE HORÁRIO, ITINERÁRIOS OU LINHAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM CAMPO LARGO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
SENSEI CLOVIS
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 18/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.624, DE 2023, PARA EXTINGUIR O CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO E CRIAR O CARGO EFETIVO DE TESOUREIRO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 19/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
SENSEI CLOVIS
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
2
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PLL 20/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO A CAMPANHA “FEVEREIRO LARANJA”, DEDICADA Á CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
VICTOR BINI
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 21/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
GENÉSIO DA VITAL
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
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6
Texto Original
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PLL 22/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL - ABASC COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 23/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
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3
Texto Original
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PLL 24/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: RECONHECE O WHEELING BIKE (GRAU DE BICICLETA) COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
POLACO PRETO
Localização Atual: CEL - COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 25/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
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4
Texto Original
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PLL 26/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL – FILIAL CAMPO LARGO.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
GENÉSIO DA VITAL
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 27/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2841/2013, INSTITUINDO A COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE CRÉDITOS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO (ESTAR) DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
JUNIOR ANDREASSA
Localização Atual: JURÍDICO - JUR
Status: PARECER PRÉVIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PARECER PRÉVIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 113/2023.
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2
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PLL 28/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 29/2026 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELETRICA E DEMAIS EMPRESAS COMPARTILHANTES DE SUA INFRAESTRUTURA, DE CUMPRIR COM AS DIRETRIZES DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
ROGERIO DAS TINTAS
Localização Atual: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
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