Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/04/2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O ARTIGO 263, DA RESOLUÇÃO 05/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISTLATIVO. DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.063 DE 26 DE JUNHO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTÉM SUBSTITUTIVO)

SUBSTITUTIVO

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3083 DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR ACESSO AOS ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE PROJETOS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, EM ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 03/2021 QUE "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TEMAS DE CIDADANIA E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR EM RESSARCIR OS COFRES MUNICIPAIS REFERENTE AOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE CAPULANA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM TRÊS RIOS.

VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANOEL RIBAS, TRECHO QUE COMPREENDE A RUA QUINTINO BOCAIÚVA E XAVIER DE ALMEIDA GARRET BAIRRO VILA BANCÁRIA.

VIABILIZAR A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ATILIO RIVABEM, BAIRRO VILA BANCÁRIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DA VACINA PARA A IMUNIZAÇÃO DO COVID-19 A SEREM PRESTADAS.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA AUGUSTO PIRES DE PAULA, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

SOLICITANDO A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU E DOS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

SOLICITANDO O PLANTIO DE ÁRVORES NOS CANTEIROS DE TODA A EXTENSÃO DA AV. VEREADOR ARLINDO CHEMIN, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO MAIS SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA POLÔNIA, LOCALIZADA NO CENTRO, CEP: 83601-225, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A AQUISIÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS PARA INSTALAÇÃO NAS PRAÇAS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, NA ESQUINA ENTRE AS RUAS AV. VEREADOR ARLINDO CHEMIM E RUA RUI BARBOSA, NAS PROXIMIDADES DO PRÉDIO DA FIEP - SESI/IEL, ERCE E CMEI ODILA PORTUGAL CASTAGNOLI, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REVITALIZAÇÃO DA RUA JORGE ALVES FERREIRA, BAIRRO ITABOA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REVESTIMENTO ASFÁLTICO NA RUA MARIA MENDES RIBEIRO, BAIRRO JARDIM RIVABEM, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONCURSO DE REMOÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, NO ENCONTRO DA BR 277, COM A RUA ADEMAR DE BARROS E AVENDIA AYRTON SENNA DA SILVA, BAIRRO BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REVESTIMENTO ASFÁLTICO, NA RUA SALVADOR, BAIRRO JD. ESMERALDA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA MARIANO TORRES, NO BAIRRO CERCADINHO, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CALÇAMENTO E PAISAGISMO DOS PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA E TIC, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA DESEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL (ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E A AV. VEREADOR ARLINDO CHEMIN) NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO PARA QUE EFETUE JUNTO A COMEC, UM ESTUDO DA VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES TUBO NA MARGINAL DA BR-277, NO BAIRRO JD. GUARANY, SENDO UMA SENTIDO CAMPO LARGO, E OUTRA SENTIDO CURITIBA, PARA QUE A POPULAÇÃO DESTA REGIÃO ACERCA DE 4 MIL PESSOAS, POSSAM FAZER USO DA LINHA-JO2 - C.LARGO/C.SIQUEIRA.

SOLICITANDO PARA QUE EFETUE JUNTO A COMEC, UM ESTUDO DA VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE DUAS ESTAÇÕES TUBO NA MARGINAL DA BR-277, NO BAIRRO CERCADINHO, SENDO UMA SENTIDO CAMPO LARGO, E OUTRA SENTIDO CURITIBA, PARA QUE A POPULAÇÃO DESTA REGIÃO ACERCA DE 5 MIL PESSOAS, POSSAM FAZER USO DA LINHA-JO2 - C.LARGO/C.SIQUEIRA.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CALÇAMENTO E PAISAGISMO DOS PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA E TIC, INCLUINDO OBRAS COMPLEMENTARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ADEQUAÇÕES DE PAVIMENTO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA XAVIER DA SILVA (ENTRE A RUA PROFESSOR JOÃO BATISTA VALÕES E A AVENIDA PADRE NATAL PIGATTO), NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA POÇO DE CALDAS, ESQUINA COM RUA CALIFÓRNIA, NÚMERO 437, BAIRRO RIVABEM.

PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA “ESTRADA DO RETIRO”, INICIANDO NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, DESDE O FINAL DA MESMA ONDE ESTÁ PAVIMENTADO ATUALMENTE E SEGUINDO ATÉ AS PROXIMIDADES DO RECANTO PÉ DA SERRA (RIO DOS MATOS), LOCALIZADO ENTRE AS PRINCIPAIS LIGAÇÕES COM AS MINERADORAS LÁ EXISTENTES, TOTALIZANDO 4,26 KM CONFORME GOOGLE MAPS.

PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA AUGUSTO MOCELIN, DESDE O Nº 1.407, INÍCIO DA RUA IVAHY ALBERTI (NÃO PAVIMENTADA) ATÉ A RUA PEDRO MANESKI NO DISTRITO DE BATEIAS CHEGANDO À DIVISA COM CAMPO MAGRO, TOTALIZANDO 2,13 KM CONFORME GOOGLE MAPS. ATUALMENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA VAI ATÉ O PARQUE OURO FINO.

PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA COLÔNIA RIVIERA, A QUAL FAZ LIGAÇÃO DA BR 277 ATÉ O DISTRITO DE FERRARIA.

PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO BOLINETE NO DISTRITO DA FERRARIA, BEM COMO NAS VICINAIS QUE FAZEM LIGAÇÃO COM A MESMA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERGIPE NO BAIRRO BOA VISTA NA FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PARANÁ NO BAIRRO BOA VISTA NA FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO NO BAIRRO BOA VISTA NA FERRARIA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO NA RUA ERNESTO CARLOS ZOPO NO BAIRRO SANTA ÂNGELA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO NA RUA ERNESTO PEDRO CROZETA NO BAIRRO SANTA ÂNGELA.

SOLICITANDO MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO DA BOCA DE LOBO SITUADA À RUA VEREADOR JOÃO DE OLIVEIRA TIGRINHO, EM FRENTE AO NÚMERO 138, BAIRRO VILA BANCÁRIA.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CALÇAMENTO E PAISAGISMO DOS PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA E TIC, INCLUINDO OBRAS COMPLEMENTARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ADEQUAÇÕES DE PAVIMENTO DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MONSENHOR ALOÍSIO DOMANSKI (ENTRE A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET E RUA MARECHAL DEODORO), NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CALÇAMENTO E PAISAGISMO DOS PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA E TIC, INCLUINDO OBRAS COMPLEMENTARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ADEQUAÇÕES DE PAVIMENTO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA MARECHAL DEODORO (ENTRE A RUA PROFESSOR JOÃO BATISTA VALÕES E A AVENIDA PADRE NATAL PIGATTO), NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO MELHORAR A SINALIZAÇÃO E OS MECANISMOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIRA GARRET ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, BAIRRO CENTRO.

SOLICITANDO A READEQUAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA ENGENHEIRO TOURINHO, TRECHO QUE COMPREENDE A EDIFICAÇÃO COLEGIO SAGRADA FAMILIA, ENTRE A RUA XV DE NOVEMBRO E RUA CENTENÁRIO, BAIRRO CENTRO.

REQUERENDO QUE SEJA FEITO OBRA DE MANILHAMENTO NA RUA MANOEL RIBAS, ENTRE AS RUAS GENEROSO MARQUES E BENEDITO SOARES PINTO, CENTRO, CAMPO LARGO

SOLICITANDO QUE SEJA CONCEDIDO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JERÔNIMO STOCO.

SOLICITA REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, BAIRRO JARDIM ALVORADA.

REQUERENDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANOEL RIBAS, ENTRE AS RUAS GENEROSO MARQUES E BENEDITO SOARES PINTO, CENTRO, CAMPO LARGO

REQUERENDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PSIQUIATRAS PARA ATENDER NAS UNIDADES DO CAPS II E CAPS AD DESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA MONTADO NA CIDADE DE CAMPO LARGO, UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS- COVID.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO A FAMÍLIAS CARENTES UM AUXILIO ALIMENTAÇÃO, QUE SERÁ REPASSADO AOS NECESSITADOS EM FORMA DE CESTA BÁSICA.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, PAISAGISMO DOS PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA E TIC, INCLUINDO OBRAS COMPLEMENTARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ADEQUAÇÕES DE PAVIMENTO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA PADRE NATAL PIGATTO (ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E A AVENIDA VEREADOR ARLINDO CHEMIN) NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CALÇAMENTO, PAISAGISMO DOS PASSEIOS, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FIBRA ÓTICA E TIC, INCLUINDO OBRAS COMPLEMENTARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ADEQUAÇÕES DE PAVIMENTO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ENGENHEIRO TOURINHO (ENTRE A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET E A RUA XAVIER DA SILVA) NO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO PARA QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - "CAC", EM UM DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DA FERRARIA.