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PLL 40/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: pedido de retirada pelo autor
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PLL 41/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DETERMINA QUE AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL VITIMA DE MAUS-TRATOS SEJA CUSTEADO PELOS AGRESSORES QUE COMETERAM O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 42/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: CRIA O "MAPA DO EMPREENDEDOR INFORMAL". NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
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PLL 43/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.706 DE 31 DE JULHO DE 2015.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 44/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INSTRUÇÃO PRELIMINAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2021
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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PLL 45/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O APLICATIVO MUNICIPAL DE ENTREGAS “CAMPO LARGO DELIVERY” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2021
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
Documentos Acessórios:
3
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PLL 46/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINA CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 47/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGO COMISSIONADOS OU FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI MARIA DA PENHA - (LEI FEDERAL 11.340/2006) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 48/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE LISTA DE ESPERA DE INTERESSADOS PELAS SOBRAS DAS VACINAS DE COVID-19, AS CHAMADAS "XEPAS", NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
ANDRÉ GABARDO
CLEA OLIVEIRA
DR. JOÃO FREITA
GENÉSIO DA VITAL
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 49/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 50/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "GREGÓRIO KRUL", NO BAIRRO BOTIATUVA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 51/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "PEDRO KRUL", NO BAIRRO BOTIATUVA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 52/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE BALONISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 53/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BALONISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 54/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL ÁRVORE DO SABER.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 55/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
ANDRÉ GABARDO
CLEA OLIVEIRA
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 56/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E OUTROS, NOS CASOS EM QUE CAUSAR DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
PEDRINHO BARAUSSE
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLL 57/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
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PLL 58/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 59/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO BEDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 60/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARGINAL AO VIADUTO MARCELO PUPPI, NO BAIRRO CERCADINHO EM CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 61/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O SELO DE QUALIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 62/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES DESCRITOS NA LEI MARIA DA PENHA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 63/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
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PLL 64/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DISPONIBILIZAREM BANHEIROS, BEBEDOUROS E CADEIRA(S) DE RODAS PARA USO COLETIVO A SEUS CLIENTES EM ATENDIMENTO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 65/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3304 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 66/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE O PROGRAMA "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 67/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ISENTA A COBRANÇA DE PREÇO, TARIFA OU TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE POSTES PARA FINS DE INTERNET, EM CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE OBJETIVEM PROMOVER ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: PARECER NEGATIVO COMISSÕES
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4
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PLL 68/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "INTERNET PARA TODOS", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: PARECER NEGATIVO COMISSÕES
Documentos Acessórios:
4
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PLL 69/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO N. 02/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGITIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR NOS TERMOS DO "PROGRAMA MORADIA LEGAL”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 70/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS, RESTAURANTES, BARES, CAFÉS, PANIFICADORAS, QUIOSQUES, CENTROS GASTRONÔMICOS, CASA DE EVENTOS E OUTROS AMBIENTES ASSEMELHADOS A ADOTAR MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO, AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 71/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO PARA ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS AOS RECURSOS DECORRENTES DA LEI ALDIR BLANC.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 72/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA E TRANSPORTE DO LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 73/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 74/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA NOVEMBRO AZUL NO ÂMBITO MUNICIPAL. REVOGA A LEI Nº 2482, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 75/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 76/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA O ABORTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 77/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA CAMPOLARGUENSE.
PROJETO SUBSTITUTIVO
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
GENÉSIO DA VITAL
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 78/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ACRESCENTA A SEÇÃO IV, E O ARTIGO 106-A À LEI Nº 2087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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PLL 79/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O 17 DE ABRIL LARANJA - “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE AOS ANIMAIS NA CIDADE DE CAMPO LARGO”.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 80/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PUBLICITÁRIO PARA CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DA GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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PLL 81/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE CUIDADO E ATENÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE SÍNDROMES" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 82/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÚCIO GURSKI E VIA PÚBLICA AS MARGENS DA BR-277 NO BAIRRO JARDIM GUARANI, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 83/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
3
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PLL 84/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)E DE GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 85/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI Nº 2028 DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2021
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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PLL 86/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 3.284 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
***COM SUBSTITUTIVO****
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLL 87/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DE DÉFCIT DE ATENÇAO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: CONVERTIDO EM INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 88/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1404/99, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO MIKA, LOCALIZADA NA COLÔNIA DOM PEDRO II, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 89/2021 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MONTANHISMO, A CONSERVAÇÃO, A SINALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DAS TRILHAS E VIAS DE ESCALADAS DAS MONTANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Última Ação: CONVERTIDO EM INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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