Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2019

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/19, CUJA SÚMULA TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O USO DE FERRAMENTA CONSULTIVA DE PREÇOS DE MERCADO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ATUAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

REDAÇÃO FINAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE IR AO TRABALHO DE BICICLETA NO CALENDÁRIO OFICIAL, NA CIDADE DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÔS SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

TORNA OBRIGATÓRIA À CAPACITAÇÃO DE MANOBRA DE HEIMLICH DE FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RECREAÇÃO INFANTIL E CASAS DE FESTAS A FIM DE EVITAR INCIDENTES E ATÉ MESMO MORTES POR ENGASGO EM CRIANÇAS.

OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS POR PARTICULARES.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DOS LABORATÓRIOS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO E O ENDEREÇO DO PROCON MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2028/08, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ELIMINAÇÃO DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, DENOMINADO CAMPO LARGO SAUDÁVEL, PARA A MELHORIA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS E PISTAS DE CORRIDAS E CAMINHADAS NAS ÁREAS PUBLICAS DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

INSTITUI A CAMPANHA "CORAÇÃO DE MULHER" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA CIDADE DE CAMPO LARGO PR.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADOS NO AMBIENTE ESCOLAR".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EM TODO EVENTO, GRATUITO OU ONEROSO, EM CINEMAS, SHOWS, CONVENÇÕES, PALESTRAS E LUGARES AFINS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA DE CANUDOS DE PLÁSTICO POR RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, LANCHONETES, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE AR EM HIDRÔMETROS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLO-VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO 5º - A, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2018, CONFORME ESPECIFICA.

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM CONJUNTO

SOLICITA RECAPE SOBRE PARALELEPÍPEDOS DA RUA JOÃO STUKAS EM FRENTE A ANTIGA LEGRAND.

SOLICITA QUE SEJA INSERIDA UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE FACHADA COM A DEVIDA DENOMINAÇÃO NA ESCOLA 1° DE MAIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOANIM STROPARO E FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET.

PARA QUE INTERCEDA JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL A FIM DE PROVIDENCIAR O CONSERTO DA ANTENA DE TELEFONIA QUE ESTÁ LOCALIZADA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE SETE SALTOS DE CIMA.

SOLICITA NIVELAMENTO DA BOCA DE LOBO COM O ASFALTO E CALÇADA, NA RUA XV DE NOVEMBRO, EM FRENTE AO Nº 225, CENTRO.

SOLICITA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA TRAVESSA ORLANDO VIDAL, CENTRO.

SOLICITA QUE SEJA ANALISADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE TODOS OS CARROS OFICIAIS DA PREFEITURA DESTA, ASSIM COMO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA MESMA, FAÇAM O USO DO ESTACIONAMENTO CUJA ENTRADA SE FAZ PELA AVENIDA DO CANAL, DEIXANDO O ESTACIONAMENTO QUE SE FAZ PELA AVENIDA PADRE NATAL PIGATTO PARA USO EXCLUSIVO DOS VISITANTES, SENDO ASSIM, NÃO HAVERÁ VEÍCULOS ESTACIONADOS DE FORMA IRREGULAR E NEM POR CIMA DA GRAMA, ACABANDO COM OS TRANSTORNOS QUE OS VISITANTES VÊM TENDO.

SOLICITA QUE SEJA PRIORIZADO E INTENSIFICADO O MONITORAMENTO DA G.M - GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DR. GETÚLIO DORNELES VARGAS - (PRAÇA DO MUSEU), TODAS AS NOITES, A PARTIR DAS 18 HORAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE EM QUE ESPECIFICA GASTOS COM A SECRETARIA DA CULTURA.

SOLICITA CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTES À CAMPANHA DO PROJETO CIDADE RESILIENTE DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.597/2017, REFERENTE A RELATÓRIO FINAL ELABORADO PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

SOLICITA LIMPEZA DA SARJETA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAULO BIANCO, BAIRRO BOTIATUVA.

SOLICITA O SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA EM TODA EXTENSÃO DA RUA: DOMINGOS CORDEIRO BAIRRO CENTRO.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA ADEMAR DE BARROS NO BOM JESUS.

SOLICITA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO JURÍDICO PARA ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

VERIFICAR VIABILIDADE DE DESLOCAMENTO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O PRÉDIO ONDE ESTÁ O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO.

SOLICITAR AO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA COBERTURA EXTERNA, NAS DEPENDÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL GERALDINA DA MOTA NA REGIÃO DA VILA GILCY - FERRARIA.

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E CALÇAMENTO NA RUA GRALHA AZUL ENTRE A RUA FALCÃO ATÉ O FINAL DA RUA, NA REGIÃO DA DONA FINA - FERRARIA.

SOLICITA QUE A FEIRA DO PEIXE VIVO SEJA REALIZADA NA FERRARIA.

SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROLONGAMENTO DA RUA IZIDIO SANTO CRUZARA, DISTRITO DA FERRARIA.

SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO CAMPESE, BAIRRO ITABOA.

SOLICITA O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO RIO VERDE, ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO COM ARAUCÁRIA.

SOLICITA A CONTINUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, BAIRRO GUABIROBA.

SOLICITA QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS EXCLUSIVA, COM SAÍDA DO TERMINAL URBANO/METROPOLITANO ATÉ O PARQUE NEWTON PUPPI.

SOLICITA MANILHAMENTO NA RUA IRAQUE, NO FRANCISCO GORSKI.

SOLICITA INFORMAÇÕES E SE POSSÍVEL RELATÓRIO SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING.

SOLICITA O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA COPACABANA, BAIRRO RIVABEM.

SOLICITA INTERLIGAÇÃO DA RUA ÍLlO DONSZANET COM A AVENIDA CRISTINA, POPULAR NOVA.

SOLICITA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA ENGENHEIRO RAUL DE AZEVEDO MACEDO - ESTRADA DE BATEIAS (EM FRENTE AO HARAS FB).

SOLICITA MANUTENÇÃO E ALINHAMENTO NAS PEDRAS IRREGULARES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÍLlIO DONSZANET, POPULAR NOVA.

SOLICITA SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SEBASTIÃO TOREZIN, BAIRRO FAZENDINHA.

SOLICITA QUE AS BULAS SEJAM DISTRIBUÍDAS JUNTO COM OS REMÉDIOS, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO NA FARMÁCIA ESPECIAL ROMEU IVO CAVALLI E CENTRO MÉDICO HOSPITALAR, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA COMPRA DE UMA MÁQUINA DE "RAIO X" OU MANUTENÇÃO DA JÁ EXISTENTE, NO CENTRO MÉDICO. HOSPITALAR, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA REFORMA DO PISO DO BERÇÁRIO I, NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLIBRI, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA MANUTENÇÕES NO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADO) MELIANE, DESTE MUNICÍPIO.