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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2002.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR E OU FRETAMENTO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO - CODETUR.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 190/71, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEPTRAN - ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR MUDAS DE ERVA MATE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O DER/PR, CONFORME EPECIFICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16/99.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 32 E 35 AMBOS DA LEI Nº 444/1978, BEM COMO AOS ARTS. 32, 42, 50, 60, 62, 67, 70, 75, 84, 92, 108, 112, 120, 132, 135, 148, 157, 165, 177, 185, 195, 207 E 214, TODAS DA LEI Nº 392/1977.

ALTERA VALORES RELATIVOS AOS PLANTÕES MÉDICOS, FIXADOS NO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL 1200/96, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, AINDA NÃO DENOMINADOS, CONFORME ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1598/2002, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA COBRIR DESPESAS COM URNAS MORTUÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1598/2002, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "PROGRAMA SACOLÃO METROPOLITANO", DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1591/01, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 2 º E 178, AMBOS DA LEI Nº 1375/1998.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1622/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. ( RUA FLORISBELLO BORGES DE SAMPAIO)

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO-RONDINHA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.