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PLE 22/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº3.216 DE 22 DE MAIO DE 2.020, QUE IMPLANTA O MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
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PLE 23/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 24/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E CRIA VAGAS DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 25/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A RECEBER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SINISTRO, ENVOLVENDO VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE SEGURADORAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 26/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA TRAÇADO DA RUA PEDRO SURER, DENOMINADA PELA LEI Nº 1484, DE 26 DE MAIO DE 2000, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 27/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2683, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DENOMINOU A AVENIDA SÃO JERÔNIMO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 28/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 29/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMULTILAÇÃO EDO SUICÍDIO CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 30/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 31/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO À DELIMITAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOSD'ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 32/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 33/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040 DE 04 DE JUNHO DE 2019 E, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 34/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO MARCELO PUPPI A ANTIGA RODOVIA BR-277, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 35/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DESTINADAS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS E NÃO ORGÂNICOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 36/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: FICA ASSEGURADO AOS CANDIDATOS(AS) HIPOSSUFICIENTES EGRESSOS DO ENSINO PÚBLICO NEGROS E INDÍGENAS, A COTA ÚNICA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERCIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 38/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: -SUBSTITUTIVO GERAL - DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 39/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 41/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 42/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DENOMINADAS JARDIM PALMAS, JARDIM PALMEIRAS E JARDIM FLORESTAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 43/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "PARCÃO" EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
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PLE 44/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 45/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 46/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 47/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, DISPÓE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, AS VISTORIAS, A FISCALIZAÇÃO, AS INFRAÇÕES, AS PENALIDADES, OS PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 48/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - GFMDC.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 49/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS NA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 50/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 51/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLE 52/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 53/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, VISANDO A INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 54/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 55/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 56/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 57/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº2291, DE 31 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 58/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 59/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - COM SUBSTITUTIVO GERAL
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 60/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLE 61/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.871 DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 62/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME QUE ESPECIFICA.
- COM SUBSTITUTIVO-
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 63/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º, 8º E 14º, ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA OS ANEXOS IE II E ACRESCENTA OS ANEXOS III, IV E V À LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO D EVIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 64/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO, DANDO NOVA REDAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 65/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DANDO NOVA REDAÇÃO, INCLUINDO E REVOGANDO DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 66/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 67/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3449, DE 31 DE MAIO DE 2022, CONFORM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DOIS TERÇOS
Data Votação:
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PLE 68/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 69/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS, NOTURNA, GASTRONÕMICA, ARTESANATO, FOOD TRUCKS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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Texto Original
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PLE 70/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 71/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 72/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO PARA ENTES DA FEDERAÇÃO FINANCIAREM A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 73/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA TABELA DE FUNÇÕES REMUNERADAS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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