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PLE 42/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Apresentação: 28 de Setembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2007
Última Ação:   LEI Nº 1.992/2007
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLE 43/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
REEORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 939/91, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1554/2001 E 1581/2001, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 5 de Outubro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2007
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLE 44/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Apresentação: 4 de Outubro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2007
Última Ação:   LEI Nº 1.989/2007
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLE 45/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, REESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL- PR, O GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-TA, O GRUPO OCUPACIONAL FISCO CONTÁBEIL -FC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Outubro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2021
Última Ação:   LEI Nº 1.988/2007
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 47/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº1952/2007, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 5 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2007
Última Ação:   LEI Nº 1.991/2007
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 48/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 1981/2007.

Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2021
Última Ação:   LEI Nº 1.996/2007
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLE 50/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUIAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2021
Última Ação:   LEI Nº 1.995/2007
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLE 51/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Relatorias:  Luiz Carlos Cecato (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2009
Última Ação:   Lei nº 2.087/08
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 52/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI 420/1978, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2008
Última Ação:   LEI Nº 2.002/2008
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLE 53/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DAS TAXAS, CONFORME ESPECICA.

Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI Nº 2.003/2008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 54/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1956/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2008
Última Ação:   LEI Nº 2.007/2008
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLE 55/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME GERAL DE SAÚDE NOS ALUNOS DA PRIMEIRA SÉRIE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI Nº 2.000/2007
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLE 56/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA CAIXA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI Nº 2.006/2008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 57/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPACTUAR DÍVIDA COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2008
Última Ação:   LEI Nº 2.008/2008
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLE 58/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS V E VIII DA LEI Nº 1988/2007, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI Nº 2.005/2008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLE 59/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2007
Autor:  Edson Basso - Prefeito
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2021
Última Ação:   LEI Nº 2.004/2008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLL 1/2007 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL MARIA LUIZA TORTATO ANDREASSA, COLÔNIA DOM PEDRO II.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2007
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLL 7/2007 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE VAGAS EM CRECHES NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES.

Apresentação: 2 de Março de 2007
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLL 11/2007 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MESA BRASIL" REGULAMENTADO PELO SESC, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM O OBJETIVO DE REAPROVEITAR OS ALIMENTOS E DOAR PARA ENTIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 2007
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLL 15/2007 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E HOSPITALARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2007
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLL 45/2007 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA MUNICIPAL DAVID LASKOSKI, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 10 de Novembro de 2010
Autor:  DARCI ANDREASSA
Jorge Julio
Status:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Novembro de 2010 - Votação Nominal >>>
25 de Novembro de 2010 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2010
Última Ação:   Lei n° 2.244/10
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLL 53/2007 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA APOLONIA PATRZACK BUBNIAK, AINDA NÃO DENOMINADA, CAMPO DO MEIO, CONFORME ESPECIFICA

Apresentação: 13 de Dezembro de 2007
Autor:  Luiz Carlos Cecato
Relatorias:  Luiz Carlos Cecato (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2008
Última Ação:   2ª Votação
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 2.041, de 10 de dezembro de 2007

REQ 347/2007 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REDE DE ESGOTO LOTEAMENTO BUSMAYER.

Apresentação: 27 de Junho de 2007
Autor:  Darci Andreassa
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2008
Última Ação:   Apresentado em Plenário
REQ 713/2007 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REDE DE ESGOTO NA RUA CAPITÃO ANGELO JOSÉ FERREIRA CHAGAS, NO BAIRRO BOM JESUS.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:  Darci Andreassa
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2008
Última Ação:   Apresentado em Plenário
REQ 714/2007 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REDE DE ESGOTO NA RUA ABÍLIO MONTEIRO, NO BAIRRO BOM JESUS.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2007
Autor:  Darci Andreassa
Status:  APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2008
Última Ação:   Apresentado no Plenário
REQ 715/2007 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA FÉ.

Apresentação: 10 de Julho de 2008
Autor:  Darci Andreassa
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2008
Última Ação:   Apresentado em Plenário
PLE 1/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 292 E SEGUINTES DA LEI Nº 941/1991, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1882/2006
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.882, de 16 de fevereiro de 2006

PLE 2/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1857/2005, DANDO NOVA DEFINIÇÃO AO PROGRAMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE OBRAS NOS BAIRROS - P.A.P.O. DE CAMPO LARGO.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1880/2006
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.880, de 16 de fevereiro de 2006

PLE 3/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/2002 E FIXA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1883/2006
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.883, de 24 de fevereiro de 2006

PLE 4/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/96, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1881/2006
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.881, de 16 de fevereiro de 2006

PLE 6/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 6 de Abril de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1894/2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.894, de 19 de maio de 2006

PLE 8/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1693/2003, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 20 de Abril de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1896/2006
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.896, de 23 de maio de 2006

PLE 9/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1864/2005, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 13 de Abril de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1892/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.892, de 19 de abril de 2006

PLE 10/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 8 de Maio de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1895/2006
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.895, de 23 de maio de 2006

PLE 11/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1647/02 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Maio de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1899/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.899, de 25 de maio de 2006

PLE 12/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 25 de Maio de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1901/2006
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.901, de 01 de junho de 2006

PLE 13/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 29 de Maio de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1909/2006
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.909, de 18 de julho de 2006

PLE 14/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 1539/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Junho de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1913/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.913, de 18 de julho de 2006

PLE 15/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM AS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIICA.

Apresentação: 5 de Julho de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1910/2006
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.910, de 18 de julho de 2006

PLE 16/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DA PLANTA DOS LOTEAMENTOS "RESIDENCIAL MONSENHOR FRANCISCO GORSKI I E II", COM SITUAÇÃO NO LUGAR DENOMINADO "BOTIATUVA", NESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 29 de Junho de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1911/2006
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.911, de 18 de junho de 2006

PLE 17/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1234/1996 QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996 E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 5 de Julho de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1912/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.912, de 18 de julho de 2006

PLE 18/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE CORREÇÃO DE ACIDEZ DO SOLO EM APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 11 de Agosto de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1915/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.915, de 23 de agosto de 2006

PLE 19/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Apresentação: 18 de Agosto de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1917/2006
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.917, de 17 de outubro de 2006

PLE 20/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O SINDILOUÇAS - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, CERÂMICA DE LOUÇA, PORCELANA, PISOS E REVESIMENTOS CERÂMICOS NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 18 de Agosto de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2006
Última Ação:   RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLE 21/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO.

Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1919/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.919, de 24 de outubro de 2006

PLE 22/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Apresentação: 30 de Junho de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1931/2006
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.931, de 08 de dezembro de 2006

PLE 23/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Outubro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2021
Última Ação:   LEI Nº 1922/2006
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.922, de 09 de novembro de 2006

PLE 24/2006 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A CANCELAR E DE NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2006
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2006
Última Ação:   LEI Nº 1932/2006
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.932, de 21 de dezembro de 2006

PLE 1/2005 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECFIICA.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2005
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2005
Última Ação:   LEI Nº 1810/2005
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.810, de 24 de janeiro de 2005

PLE 2/2005 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2005
Localização Atual:  ARQUIVO - A
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2005
Última Ação:   LEI Nº 1809/2005
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Leis nº 1.809, de 24 de janeiro de 2005