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IND 93/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INSTITUI A VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RESPOSTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
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6
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IND 94/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: ASSEGURA O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RESPOSTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
6
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IND 95/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: DISPÕE ACERCA DAS NORMAS GERAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO (LEI ANTICORRUPÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RESPOSTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
6
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IND 96/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: RC - REUNIÃO CONJUNTA COMISSÕES
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
5
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IND 97/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO -– REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
ANDRÉ GABARDO
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RESPOSTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
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6
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IND 98/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: CRIA A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: RC - REUNIÃO CONJUNTA COMISSÕES
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
4
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IND 99/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INSTITUI O PROJETO UNIDOS PELO BRINCAR A SER REALIZADO NOS FINS DE SEMANA NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
- COM SUBSTITUTIVO-
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: RC - REUNIÃO CONJUNTA COMISSÕES
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
5
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IND 100/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RESPOSTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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IND 101/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO, O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RESPOSTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
6
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MOC 1/2022 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ATUAM NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO CARATUVA, CAMPO LARGO/PR
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 2/2022 - MOÇÃO
Ementa: " MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ATUAM NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO JARDIM RONDINHA, CAMPO LARGO/PR.”
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 3/2022 - MOÇÃO
Ementa: " MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ATUAM NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO JARDIM GUARANI, CAMPO LARGO/PR.”
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 4/2022 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ATUAM NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CERCADINHO, CAMPO LARGO/PR.”
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 5/2022 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO – GMs THIAGO FOGAÇA, LUIZ FERNANDO LINS JUNIOR E MARCO ANTONIO VIEIRA.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 6/2022 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AO SERVIDOR DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ – SOLDADO CORDEIRO, LOTADO NO 17º BPM, 3ª CIA DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 7/2022 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO QUE ATUARAM NA CAMPANHA OUTUBRO ROSA DE 2022.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 1/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO À SRA ANA CALUCIUC
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 2/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede o título de cidadã honorária à Sra. Lídia Maria Ferreira.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 3/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. ÉRIKA CECCONI BORGES MASSA CHECAN.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 4/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. TEODORO KOLTUN.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 5/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE CAMPO LARGO, A SE AUSENTAR DO PAÍS PARA PARTICIPAR DA MISSÃO TÉCNICA DE PREFEITOS À CUPULA MUNDIAL DA FAMÍLIA 2022.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PDL 6/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO À SRA. SANDRA MARA BOARON
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 7/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SR. RENATO HOFT JUNIOR.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 8/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA JURÍDICA "ASSOCIAÇÃO NARIZ SOLIDÁRIO".
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 9/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PESSOA JURÍDICA "ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO (APTA)".
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 10/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 11/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 12/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. CLOVIS PINHEIRO LIMA JUNIOR.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 13/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DE CAMPO LARGO A SE AUSENTAR DO PAÍS PARA PARTICIPAR DO EVENTO "DESENVOLVE PARANÁ-GOVERNO 5.0".
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 1/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E REVOGA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 2/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, III DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DATA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.221, DE 05 DE JUNHO DE 2020 E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 3/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 4/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 5/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 6/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 7/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO COM O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO, RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP, E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO AO REFERIDO CONSÓRCIO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 8/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 9/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 10/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A TABELA DO CAPUT, DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2594, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DO VALOR DA CONTRAPARTIDA PAGA PELO MUNICÍPIO AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM PLANTÃO MÉDICO E ACRESCENTA O § 3º AO REFERIDO ARTIGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 11/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.911 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 12/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040 DE 04 DE JUNHO DE 2019 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
Última Ação: PEDIDO DE RETIRADA PELO PODER EXECUTIVO
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4
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PLE 13/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 14/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM COM PRIORIDADE PARA ADOLESCENTES E JOVENS ASSISTIDOS PELOS SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3160, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 16/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 17/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 18/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9,603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 19/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III E § 2º, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.357,DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 20/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 21/2022 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.220 DE 22 DE OUTUBRO DE 1.996, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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