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PLE 50/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 51/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO -REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 52/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2871, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: SOLICITADA A RETIRADA PELO AUTOR.
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3
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PLE 54/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, FONTE 70 – SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 55/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2925, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 56/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 57/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 58/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA/PR, VISANDO PACTUAR ACERCA DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, PÁTIO E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 59/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.903, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, DE QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO – REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 60/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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4
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PLE 61/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 62/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
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PLE 63/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.(LOA) ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 64/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2996 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
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PLE 65/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 66/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.860, DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: PEDIDO DE VISTAS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: APROVADA VISTAS NA DATA DE 03/12/25 À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4
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PLE 67/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°2.996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 68/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.109, DE 1º DE OUTUBRO DE 2.019, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
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PLE 69/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
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PLE 70/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA DE PAUTA - MELHOR ANÁLISE
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO.
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3
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PLE 71/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3698 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E À PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
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5
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PLE 72/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: AGUARDANDO SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 74/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: RJRFO - REUNIÃO CONJUNTA JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: AGUARDANDO PARECER
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
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PLE 76/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E A PROMOVER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: AGUARDANDO SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 78/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: AGUARDANDO SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 79/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLE 80/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLE 81/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 82/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 83/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
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PLE 84/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3797, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
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PLE 85/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
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PLE 86/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
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PLE 87/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
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PLE 88/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
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PLE 89/2025 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: APRESENTADO EM PLENÁRIO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
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PLL 1/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS FEIRAS DE ADOÇÃO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
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PLL 2/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS DO BEM-ESTAR ANIMAL, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
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PLL 3/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A HOPE INTERNACIONAL.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 4/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT' E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.801, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
POLACO PRETO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
6
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PLL 5/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 6/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS FEIRAS PÚBLICAS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM VETO INTEGRAL***
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: VETADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 7/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, ASSIM ENTENDIDA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
ROGERIO DAS TINTAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025
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PLL 8/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 9/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3624/2023 E ANEXOS, MODIFICANDO O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATOS, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFIA DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E REDUZINDO O NÚMERO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 10/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PARA “POLÍCIA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
RAFAEL FREITAS
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
POLACO PRETO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 12/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O DIA DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
TOMAZINA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 13/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS.
***COM VETO INTEGRAL***
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: SETOR LEGISLATIVO - SETLEG
Status: VETADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 14/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO MACKMOWICZ CONFORME ESPECIFICA, ALTERANDO A LEI Nº 3782/2024.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
GENÉSIO DA VITAL
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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