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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS SUPLEMENTARES COM O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1693/2003

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1590/01, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1694/03, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E NA LEI MUNICIPAL Nº 1756/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE, DESTINADO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1647/02, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A TRANSMITIR O DOMÍNIO PLENO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICA.

ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A RAFAEL DANTON TEIXEIRA DA CUNHA, CONFORME ESPECIFICA.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE, DO DISTRITO DE SÃO SILVESTRE, DO DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS E DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA MEDIDAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO, O DESMEMBRAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE MORFOLOGIA DA CIDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USUCAPIÃO ESPECIAL E O DIREITO DE SUPERFÍCIE DE IMÓVEIS URBANOS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS URBANOS, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM O PAGAMENTO ATRAVÉS DA DÍVIDA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO E SOBRE AS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS.

ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS EM SÉRIE PARALELAS OU TRANSVERSAIS AO ALINHAMENTO PREDIAL.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1457/00, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, INAPROVEITÁVEIS A DIVERSOS MUNÍCEPES, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/2002, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DA DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (TRAVESSA CLOTÁRIO VIEIRA LOPES E TRAVESSA ALFREDO FRANQUITO).

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA SÃO JORGE GUERREIRO-ÁGUAS CLARAS)

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA VEREADOR ELIAS JÚLIO E TRAVESSA BUSMAYER - JARDIM BUSMAYER)

AUTORIZA A COMLAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO, A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1662/2002, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1620/02.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1200/96 E 1540/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1647/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1255/97, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A COMLAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO E TRANSFERIR IMÓVEIS A BRAFFEMAN - FÁBRICA BRASILEIRA DE MÁQUINAS E ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1122/1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.