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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº R-1-8506, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO A CONSEQUENTE DOAÇÃO DO MESMO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPEFICIA. (FIRMA AÇO NOBRE).

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO MATRICULADO SOB O Nº R-1-8505, PERTENCENTE A EMLAR - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE CAMPO LARGO, BEM COMO, A CONSEQUENTE DOAÇÃO DO MESMO PARA A INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICA. (FIRMA: RAMAZZA ARTEF. MAD.)

RETIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 06 DE MAIO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 300.000.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER CRÉDITO DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA EM CRUZADOS NOVOS.

CONCEDE REDUÇÃO DE TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI ESTÍMULOS, ISENÇÕES, PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DE DIREITO REAL DE USO, DE UM LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 908, DE 08 DE ABRIL DE 1991 E 915, DE 20 DE MAIO DE 1991, CONFRME ESPECIFICA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 50.000.000,00

EXTINGUE CARGO E ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS NO ANEXO IV DA LEI Nº 942, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 - § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. (PINGO DE GENTHE).

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA. (RUA PERCY WENDLER)

AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 886, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, CONFORME ESPECIFICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE CAMPO LARGO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 894 DE 10 DE DEZEMBO DE 1990, E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 929 DE 12 DE AGOSTO DE 1991.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 576 DE 15 DE OUTUBRO DE 1982, QUE CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 838 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26, I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 567 DE 10 DE SETEMBRO DE 1982, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01/91.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 001/90.

ALTERA A DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DO DISTRITO DE FERRARIA E DA COLÔNIA ANTONIO REBOUÇAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, BEM COMO A EFETIVAR DOAÇÃO DE IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE BATEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CLIC-SOCIAL PARA VIABILIZAR LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A OUTRAS ENTIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

IMPLANTA O PROGRAMA PRÓ-ARTESÃO.

CONCEDE PRAZO PARA EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI VALORES DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (VIA VENEZA)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

IMPLANTA PROGRAMA DE CORREÇÃO E FERTILIZAÇÃO DE SOLO, CONFORME ESPECIFICA.

RETIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 837 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.

REGULA EQUIPAMENTO URBANO, DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ADESÃO EM GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE ABONO FIXADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 26 DE JULHO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26 §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.