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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1598/2002, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O "PROGRAMA SACOLÃO METROPOLITANO", DESTINADOS A COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1591/01, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 176 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 2 º E 178, AMBOS DA LEI Nº 1375/1998.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1622/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CELEBRAR TRANSAÇÃO COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. ( RUA FLORISBELLO BORGES DE SAMPAIO)

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO-RONDINHA)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE EQUIPAMENTO FLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO CEPAG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$284.800,00

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVIGORA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.375/1998, CONFORME ESPECIFICA.

CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CGFMDC.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1279/1997, ALTERA O §1º E ACRESCENTA OS §§6º, 7º, 8º, AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1149/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL DE CAMPO LARGO - FMCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO; SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES POR PERTURBAÇÃO DA ORDEM E DO SOSSEGO, BEM COMO REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A VAREJO, NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88, DA LEI Nº 1375/1998, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL 412/1978, QUE CRIA A FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, CONFOREME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CARREIRA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/1996 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA OS VALORES DE PLANTÃO MÉDICO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.292/1997.

ALTERA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV DA LEI Nº 392/1977, QUE REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ATIVIDADES AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 908/1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 939/1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1056/1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 941/1991, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 941/1991 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº758/1988, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 908/1991, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORNME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

ESTABELECE NORMAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA PARA AS FUNDAÇÕES E FUNDOS INSTITUÍDOS E MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E PARA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS LOTES DE TERRENOS E BENFEITORIAS SITOS A AVENIDA PADRE NATAL PIGATTO, MATRICULADOS SOB OS NUMÉROS 28.833 E 28.835, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPO LARGO, PERTENCENTE A ICL LOUÇAS SANITÁRIAS S/A PARA A INSTALAÇÃO DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.