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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 205.715,00.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 25.000,00

REVOGA A LEI Nº 190/1971, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 75.000,00

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECFIICA. (AVENIDA TRITEC).

DISPÕE SOBRE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS, FIRMAR CONVÊNIOS E ASSUMIR OBRIGAÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IM[ÓVEL A BRAFFEMAN - FÁBRICA BRASILEIRA DE MÁQUINAS E ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.632,50.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA NÚMEROS DE VAGAS, NÍVEIS DE VENCIMENTO, CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1000/1993, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA À GESTANTE, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO INSTITUTO DE CANTO E MÚSICA SÃO DOMINGOS SÁVIO - MENINOS CANTORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DESTINA ÁREA DE TERRENO URBANO, AO TIRO DE GUERRA, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.375/1998, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI Nº 1/90, DE 05/04/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6/92 DE 28/05/92.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1/90, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA ANTONIO GUARESI) - (LEI Nº 1297/1997)

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (-ESTRADA NOSSA SRA. DE MONTE CLARO; - RUA CARLOS LAO DERLING; - RUA TRÊS LAGOS; RUA FELIX LAU; RUA SABIÁ; RUA DAS HORTÊNSIAS - COLÔNIA REVIER).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA ONDE ESTÁ INSTALADA A VILA OLÍMPICA ANTONIO LACERDA BRAGA. (PRAÇA FRIEDRICH NAUMANN)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO REVIVER, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR OS DIREITOS DE POSSE EXERCÍVEIS SOBRE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LUGAR "CAMPO DO MEIO", NESTA CIDADE E A CONCEDER DIREITOS REAIS DE USO, CONFORME ESPEFICIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, CRIA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1823/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR OPERAÇÕES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 126, 127 E REVOGA O ARTIGO 130 DA LEI Nº 1000/1993.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A "INSTITUIÇÃO DOS PEQUENOS CANTORES DO SR. BOM JESUS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO JUNTO A UNIÃO.

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1375/1998, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 899/1990, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 382/1977, CONFORME ESPECIFICA.

RECONHECE OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA, PARA OS FINS DO ARTIGO 170, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO ARTIGO 293 DA LEI Nº 1375/1998, O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DE OBRIGAÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL.

ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR O INSTITUTO DE TRANSAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE ACERVO DO CENTRO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA - CEPAG, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1375/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL MUNICIPAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - CMSF,REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - SFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA SEBASTIÃO BORGES BECELOSKI-RIVABEM).

DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA. (RUA JOSÉ DE SOUZA DURSKI).

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS AINDA NÃO DENOMINADAS, CONFORME ESPECIFICA. (RUA VEREADOR CLEMENTINO BASSO, RUA BENEDITO SEVERINO PINTO, RUA MANOEL JOÃO DOS SANTOS, RUA DARCI GONÇALVES DA SILVA, LOTEAMENTO LEAL).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 227/1972.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, CALIFÓRNIA, MARILÃNDIA DO SUL, MAUÁ DA SERRA, ORTIGUEIRA, IMBAÚ, RESERVA, IPIRANGA, TIBAGI, PONTA GROSSA, PALMEIRA, BALSA NOVA, CARAMBEÍ, CASTRO, PIRAÍ DO SUL E JAGUARIAÍVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.