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PLL 50/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM VETO INTEGRAL***
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: VETADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 51/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 52/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 53/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO FAROL DO PASSAÚNA – 218 / PR.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 54/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO***
***COM VETO INTEGRAL***
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: VETADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 55/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL E MORAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
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PLL 56/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, PRESTADORA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE ATUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NÃO PODERÁ NEGAR REQUERIMENTO DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA CAUSADA POR TERCEIROS, INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL ANTERIORMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 57/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
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PLL 58/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 59/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR.
***COM VETO INTEGRAL***
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 60/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM VETO INTEGRAL***
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 61/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA CAMPO LARGO.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
CLEA OLIVEIRA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 62/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DA DENOMINAÇÃO, A RUA CONSTANTE BERNASKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 63/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DA DENOMINAÇÃO, A RUA ESTANISLAU NALEPA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 64/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA DE PAUTA - MELHOR ANÁLISE
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2024
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 65/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS DOS VEREADORES DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: DECISÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA DE PAUTA - MELHOR ANÁLISE
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Última Ação: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO (MUDANÇA DE GESTÃO/MESA DIRETIVA).
Documentos Acessórios:
3
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PLL 66/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EDITHE, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (APMF).
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 67/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO, ESTRADA DO GALARDA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 68/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ILTON ANTONIO TALAMINI”, O TRECHO INDICADO NO TAQUARAL, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 69/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU TUTELADOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
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PLL 70/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
GENÉSIO DA VITAL
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 71/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O § 10º, E ACRESCENTA O § 11º, NO ARTIGO 13º, DA LEI Nº. 2916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 72/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A AGENDA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 73/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: GARANTE O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 74/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLL 75/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DA DENOMINAÇÃO, A RUA IGNACIO KMIECIK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 76/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O DIA 10 DE FEVEREIRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS QUADRADOS”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 77/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 78/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA PERMANENTE DE PESQUISA E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 79/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ACRESCENTA O § ÚNICO, NO ART 136º, DA LEI Nº. 1823/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 80/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 81/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2295 DE 09 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
ALEXANDRE GUIMARÃES
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 82/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2464 DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUIU A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 83/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 84/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 85/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
JOÃO D'ÁGUA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 86/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA GRUPO ESCOTEIRO ECO 189-PR.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 87/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS OFICIAL DA FESTA DA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
CLEA OLIVEIRA
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 88/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CATHARINA CHEZANOSKI FISTER”, O TRECHO INDICADO NO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 89/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 90/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O PROGRAMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ITALIANO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
MARCIO BERALDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 91/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO, A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
PEDRINHO BARAUSSE
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 92/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALEIXO COSMO”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO RONDINHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
LUIZ SCERVENSKI
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 93/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES MEDIANTE CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO EM ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA (CASO JÁ EXISTA CONSTRUÇÃO) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
PEDRINHO BARAUSSE
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 94/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
DR. JOÃO FREITA
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 95/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O DIA DA CONCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
ANDRÉ GABARDO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 96/2023 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O ENCONTRO ANUAL DE CARROS REBAIXADOS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
GERMANINHO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
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PR 1/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: RETIRADO DE PAUTA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº. 171/2023, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 27/02/2023.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PR 3/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 239/2023, APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/03/2023.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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