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ALTERA A DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS DO DISTRITO DE FERRARIA E DA COLÔNIA ANTONIO REBOUÇAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, BEM COMO A EFETIVAR DOAÇÃO DE IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE BATEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CLIC-SOCIAL PARA VIABILIZAR LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A OUTRAS ENTIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

IMPLANTA O PROGRAMA PRÓ-ARTESÃO.

CONCEDE PRAZO PARA EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI VALORES DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (VIA VENEZA)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.

IMPLANTA PROGRAMA DE CORREÇÃO E FERTILIZAÇÃO DE SOLO, CONFORME ESPECIFICA.

RETIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 837 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.

REGULA EQUIPAMENTO URBANO, DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONFORME ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ADESÃO EM GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE ABONO FIXADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 26 DE JULHO DE 1990.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRENO, NOS TERMOS DO ART. 26 §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA OBRA DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE MARIINHA, CONFORME ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 284.000.000,00

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER PARTE DOS RECURSOS DO F.P.M COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DE COTAS DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 840 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA E MOBILIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 169.100.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A NELSON GEQUELIN E ALBINO GEQUELIN, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA, A POLIPLAY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 114 DA LEI 001/90 DISPONDO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SUAS REVISÕES.