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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECFIICA.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME ESPECIFICA.

REDUZ PERCENTUALMENTE O VALOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 941/91, ESTABELECENDO NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.200,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.961.471,55 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), ORIUNDOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.800,00(CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 941/91, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE A LICENÇA GESTAÇÃO OU LICENÇA PATERNIDADE E SUA FRUIÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A CESSÃO DA LICENÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO VI E AO ARTIGOS 44, 45, 46, 47, 48, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1825/2005, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A REDUZIR PERCENTUALMENTE O VALOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, E CONCEDE PARCELAMENTO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 83 DA LEI Nº 941/91, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 758/88 E REVOGA A LEI Nº 1.561/01, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1031/93 E OS ARTIGOS 1º, 6º, CAPUT, 9º E 10, DA LEI Nº 1530/01.

CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E OU TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE CAMPO LARGO AEACEL, CONFORME ESPECIOFICA.

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE HABITAÇÃO A MANOEL PEDRO VIDAL E SILVIA VIDAL, COFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1647/02, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE A LICENÇA GESTAÇÃO OU LICENÇA PATERNIDADE E SUA FRUIÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A CESSACÃO DA LICENÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.687,61 ( TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), ORIUNDO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSFERÊNCIA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL OUTORGADA PARA A VITAGRANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PARA A EMPRESA BAUNGARTEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A CANCELAR E DE NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1836/05, CONFORME ESPECIFICA.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º D LEI Nº 1641/02, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A VENDER AÇÕES DA CIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, TIM SUL S/A, BRASIL TELECOM S/A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009, CONFORME ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1200/1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, REESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE -SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1762/04, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA CAMPOLARGUENSE DE FUTEBOL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. (AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA DO CERCADINHO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A ADQUIRIR LOTES DE TERRENOS URBANOS, SITUADOS NO QUARTEIRÃO DO "PASSO", DESTA CIDADE DE CAMPO LARGO, MATRICULADOS SOB OS Nº 9143. DO LIVRO 3-K; 5211, DO LIVRO 3-H E 8859, DO LIVRO 3-K, TODAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE FORO REGIONAL, PERTENCENTES A INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.

ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/1996, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, E ANEXO I, DA LEI Nº 1858/2005, QUE ALTEROU PARCIALMENTE A LEI Nº 1200/1996, E REESTRUTUROU O GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE-AS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA.

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1863/05, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1556/01, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PROVOPAR MUNICIPAL - AÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 420/78, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 13 DO §1 DO ART. 114, DO ART. 225 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 340 E 341, TODOS DA LEI Nº 1375/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONSTITUIR EM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAIXA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1838/2005, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SÃO CARLOS, AINDA NÃO DENOMINADA, NO BAIRRO ITAQUI DE CIMA, CONFORME ESPECIFICA.