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PLE 10/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: IMPLANTA O MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 11/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 12/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 13/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. (REGIME DE URGÊNCIA)
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 14/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2550 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, INSERINDO O ART. 3A AO CAPÍTULO I, E O INCISO V AO ART 16, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 16/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EDITAR DECRETOS, ATOS E REGULAMENTOS, COMO MEDIDAS TEMPORÁRIAS E NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E DA PANDEMIA OCASIONADA PELO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 18/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA FUNÇÃO REMUNERADA FR 1, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 19/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 20/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 21/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 22/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° A E 5 °, E O QUADRO I DA LEI MUNICIPAL N° 1821, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 23/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, 62 E 100 DA LEI MUNICIPAL N° 3.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 24/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.813, DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, E TRAÇA DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 25/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 20, 24, 25, 50, 76, 92, 103, 108, 116, 118, 123, 137 E 208, E DO ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N° 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 26/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA O ANEXO I E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 27/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8°, 10 E 11, DO ANEXO I E DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 28/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9°, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 31, 32, 34, 49, 50, 51, 52, 54 NA LEI MUNICIPAL N° 3.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 29/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 25 DA LEI MUNICIPAL N° 3.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 30/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.609/02, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR MAIORIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLE 32/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA META E APROVA NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO PME - CAMPO LARGO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 2684/2015, CONFORME ESPECIFICA.
PROJETO SUBSTITUTIVO
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLE 33/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE CASSAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS PREVISTO NO ARTIGO 141, § 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EM RAZÃO DA EPIDEMIA POR CORONA (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2020
Última Ação: LEI Nº 3.210/20
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Leis nº 3.210, de 14 de maio de 2020
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PLE 34/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.938/07 QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 35/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 36/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: REGULAMENTA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.305 PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, REFORMAS E OUTROS SIMILARES.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 37/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLE 38/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 39/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o regime de plantão para servidores da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar, no Município, a situação de calamidade pública decorrente do surto de Covid-19.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 40/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA A SUSPENSÃO DE REPASSES E O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PLE 41/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.609/02, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 42/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 61, 62, 63, 64, E 74, DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/02.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 43/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 44/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 45/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 46/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020."
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 47/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020."
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 48/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 49/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 50/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1610, DE 23 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
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PLE 51/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 52/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 53/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 55/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 56/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: DOIS TERÇOS
Data Votação:
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PLE 57/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 58/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 59/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 60/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIMORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 61/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 62/2020 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA."
Apresentação: 13 de Novembro de 2020
Autor:
MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Localização Atual: ARQUIVO - A
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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